Regulamento japonês ameaça exportações brasileiras de café

O governo japonês, por intermédio de seu Ministério de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social (MHLW), pôs em vigor, desde o dia 29 de maio deste ano, regulamento que dispõe sobre permissão e limitação de determinados resíduos químicos em -produtos alimentícios importados por aquele país.

Estabeleceram-se, assim, limites máximos residuais (LMR) para 758 substâncias agrícolas. Aos ativos químicos não contemplados pela lista foi fixado um limite uniforme de 0.01 ppm, conforme método já aplicado pela União Européia (UE).

Na prática, todos os embarques de cafés, processados ou in natura, independente de suas origens, poderão ser submetidos às inspeções nos portos japoneses.

Embora o novo regulamento tenha isentado 65 substâncias de qualquer inspeção, proibiu ao mesmo tempo a incidência de qualquer resíduo de 17 agentes químicos.

Após três violações ao novo regulamento detectadas em um mesmo produto, todas as importações provenientes do país que não houver atendido às regras do governo japonês serão imediatamente interrompidas.

Numa primeira avaliação, verificou-se que os cafés brasileiros exportados ao mercado japonês utilizam dois ingredientes químicos proibidos pela nova regulamentação - azociclotina e cihexatina. São substâncias usadas na fabricação de acaricida aplicado nas regiões cafeeiras, principalmente no cerrado mineiro.

Também foram identificados ingredientes ativos cujos limites tolerados no Japão estão abaixo daqueles praticados no Brasil.

Os números da balança comercial do agronegócio café demonstram, claramente, a importância dos consumidores japoneses para a cafeicultura do País. Em 2005, por exemplo, o mercado japonês posicionou-se como o quarto principal destino das exportações brasileiras. Foi responsável pela geração de US$ 233 milhões em divisas ou 10% de toda a receita cambial gerada pelas exportações de café naquele ano.

Por este motivo, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho dos Exportadores de Cafés Verdes (Cecafé), em parceria com o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), formaram um grupo técnico (GT-Japão) para coordenar a adaptação de produtores e exportadores às novas exigências japonesas.

Após consultas realizadas nas regiões exportadoras de café ao Japão - cerrado, sul de Minas e alta mogiana paulista - o comitê elaborou uma lista de produtos indispensáveis ao manejo da lavoura cafeeira.

Os produtos considerados problemáticos foram submetidos à análise dos respectivos fabricantes, a fim de avaliarem a possibilidade de se obter níveis acima do tolerado e, se necessário, negociar possível harmonização do LMR japonês ao brasileiro.

Além da elaboração de uma lista positiva, o GT-Japão também se empenhou em identificar acaricidas alternativos para a cultura cafeeira. Além de substituir os princípios ativos atualmente proibidos pelos japoneses - azociclotina e cihexatina -, a rotação de princípios ativos, modos de ação e grupo químico podem diminuir a resistência da praga, facilitando o manejo integrado.

Para o ácaro da leprose, por exemplo, as duas substâncias proibidas eram praticamente as únicas registradas para a cultura do café.

A fim de garantir a adaptação dos embarques brasileiros à nova legislação, o GT-Japão agora foca seus esforços na adequação dos laboratórios cadastrados junto ao MAPA. O objetivo é introduzir no País a metodologia de análise dos resíduos proibidos, bem como daqueles cujos limites máximos estejam abaixo do previsto pela legislação brasileira.

A multi-lateralidade do regulamento japonês impõe novos desafios aos países agro-exportadores.Mas no sistema agroindustrial do café, o Brasil possui amplas vantagens em relação aos demais produtores do grão: organização institucional, dinâmico sistema agroindustrial, fundo financeiro próprio, entre outras.

Enfim, inúmeras são as ferramentas que permitem à cafeicultura brasileira converter esta ameaça potencial numa oportunidade de ampliar seu market share em terras japonesas.

Artigo publicado originalmente na Revista Gleba, adaptado por Equipe CaféPoint.