O novo Código Florestal

A preservação dos recursos naturais, o respeito pelo ambiente, a defesa da biodiversidade estão entre os valores consagrados pela sociedade moderna. Sua importância está incorporada ao pensamento e à cultura contemporânea e ninguém ousaria defender a destruição da natureza ou a utilização dos recursos naturais até seu exaurimento. Também não se pode tolerar mais a existência da violência social que submete enormes contingentes humanos, em especial a população mais pobre, à fome, à doença e à degradação.

De todas as necessidades humanas, a primeira, sem a qual não se chegaria a qualquer outra, porque é pressuposto para que tudo o mais possa ser perseguido e obtido, é a alimentação. Comida é vida, é sobrevivência, é combustível para existir. Comida precisa ser produzida, sobretudo pela agricultura, já que não nasce em prateleiras dos supermercados.

O imenso esforço para que nosso povo superasse os níveis endêmicos da fome a que esteve submetido por tanto tempo, dependeu basicamente de dois fatores: a vontade política de priorizar o combate a esse problema e a existência de níveis crescentes de produção de alimentos, o que conseguimos atingir em nosso país graças à nossa agricultura moderna e eficiente.

Hoje, não só produzimos todo o necessário para alimentar nossa população como geramos excedente exportável de alimentos e outros produtos agrícolas, responsáveis pelo superávit no comércio exterior brasileiro e também pela alimentação dos povos de 215 países no mundo.

Assim como seria criminoso defender a destruição dos recursos naturais, pois o acesso a eles é direito sagrado que devemos garantir à população, também o é, com efeitos mais imediatos, querer diminuir ou conter a produção de alimentos. Alimento não só mata a fome, mas garante a saúde, pela nutrição, e prolonga a vida e o bem-estar das gerações, inclusive as futuras.

Por tudo isso é importante haver equilíbrio na discussão do tema das relações entre produção e preservação ambiental. Equilíbrio é, sobretudo, coragem, porque entre posições extremadas e apaixonadas, o equilíbrio costuma levantar objeções de desagrado dos dois lados.

Foi essa coragem do equilíbrio, sem se preocupar em conquistar os aplausos fáceis mas buscando uma síntese comprometida apenas com o país e seu povo, o que deu grandeza e importância ao trabalho do deputado Aldo Rebelo na relatoria do novo Código Florestal.

Combatido e criticado, Aldo Rebelo é homem de convicções arraigadas numa tradição intelectual e ideológica que está longe de ser considerada conservadora. Ele reconheceu a importância de se garantir os instrumentos da política de preservação sem destruir ou diminuir a capacidade produtiva da agricultura brasileira.

O parlamentar manteve todos os índices de preservação nos vários biomas. Mas recusou-se a aceitar propostas aberrantes a que levavam interpretações enviesadas e ideológicas como a que pretendia destruir 20% das áreas produtivas para substituí-las por recomposição florestal.

É preciso defender a preservação. O desmatamento zero. A biodiversidade. E isso está garantido no relatório apresentado pela Comissão Especial do Código Florestal. Mas não se pode aceitar que pessoas que não conhecem a realidade da vida no campo, a luta da produção, por mais bem intencionadas que possam ser, estabeleçam, de modo voluntarista, limites que oneram um setor produtivo que já enfrenta dificuldades para continuar a garantir alimento ao povo brasileiro.

Muitos fazem discursos vazios, embora encantadores, sobre a defesa do meio ambiente. Mas são os produtores rurais que no amaino cotidiano da terra, cuidam da natureza. São eles que combatem a erosão, protegem as nascentes, evitam o assoreamento de cursos d' água, manejam a terra e devolvem a ela o que dela tiram para produzir.

Aos bem intencionados defensores do meio ambiente, para que sua valiosa luta seja coroada de êxito, ao invés de combater a produção, ajudem a disseminar, como já está fazendo hoje a agricultura brasileira, as boas práticas agronômicas que permitem compatibilizar aumento de produção, sobretudo de alimentos, com maior preservação ambiental. Essa parceria positiva é mais eficiente do que o simples ativismo que parece admitir que a diminuição da produção de alimentos possa ser um benefício para a humanidade.

Foi com esse espírito de conciliação, de parceria entre segmentos sociais e produtivos que agiu a Comissão Especial do Código Florestal. Ouviu a todos em audiências públicas, discutiu com técnicos e pesquisadores, dando conteúdo científico a estudos sobre o tema, percorreu o Brasil e encaminhou uma proposta ao parlamento.

A ninguém, senão aos prepotentes, é dada a pretensão de se julgar acima das leis oriundas das decisões do Congresso Nacional. É no confronto das ideias que se construirá o consenso capaz de garantir a produção e a preservação, valores inarredáveis para a continuidade da sociedade justa e produtiva que estamos construindo.

_{Artigo publicado inicialmente no jornal Valor Econômico}