Drawback e a valorização da cadeia produtiva brasileira

Logicamente não podemos atribuir o nosso insucesso de não atrair novas indústrias para o Brasil somente à impossibilidade do uso de <i>drawback</i>. São de conhecimento, de toda a cadeia, as dificuldades que o setor enfrenta.

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Tenho lido atentamente a todos os artigos sobre o difícil tema que trata sobre a possibilidade da importação de café de outras origens em regime de drawback.

Minha família há muitas gerações trabalha no setor de café e eu pessoalmente trabalho no setor há 27 anos. Sou produtor de café em uma pequena fazenda no Sul de Minas, além de produzir café solúvel em fábricas de terceiros, destinado principalmente ao exterior. Minha empresa exporta para mais de 50 países, nos 5 continentes, o que me obriga estar sempre atualizado com o que ocorre em todos os mercados onde atuamos.

Não é de hoje que todos as pessoas que trabalham no setor de café no Brasil sabem que nosso setor de industrialização de café tem perdido mercado para nossos competidores em todo o mundo, afinal isto pode ser facilmente comprovável pois, há mais de 30 anos, não vemos a instalação de uma nova indústria de café solúvel no Brasil. Por outro lado, é fácil notar o crescimento dos parques industriais ao redor de todo o mundo.

Logicamente não podemos atribuir o nosso insucesso de não atrair novas indústrias para o Brasil somente à impossibilidade do uso de drawback. São de conhecimento, de toda a cadeia, as dificuldades que o setor enfrenta, dentre elas: a necessidade de aquisição de matéria-prima muitas vezes com ICMS no preço, a inclusão de impostos como o PIS e COFINS na aquisição de insumos, a falta de uma posição corajosa do governo brasileiro de enfrentar os impostos criados nos países consumidores, visando diminuir a competitividade do produto brasileiro, como é o caso dos países da Comunidade Comum Européia, Rússia, Turquia, China, entre tantos outros países e dificuldades que o setor enfrenta.

Razões para o drawback

Mas então porque a indústria quer a liberação do drawback ao invés de se mudar do Brasil para outros países? A resposta está justamente na grande competitividade que o Brasil possui no setor café, não somente no setor produtivo mas também no resto da cadeia: consumo, parque industrial, pesquisa, máquinas, armazenagem, logística e comercialização entre todos os outros elos da cadeia produtiva.

Sem dúvida nenhuma, os setores que hoje preconizam, defendem e mesmo aqueles que aceitam o drawback não têm por interesse prejudicar nosso maior parceiro que é o setor produtivo nacional. Por outro lado, quando o café brasileiro não está competitivo não nos parece coerente transferir a demanda de nosso produto para outros países e perdemos clientes para nossos competidores.

O intuito do drawback é antes de mais nada para poder ampliar a demanda por cafés brasileiros nos blends mundiais.

Se o Brasil está livre para exportar, não só em volume como também em qualidade, a indústria tem de estar apta a poder importar em regime de drawback para não perder mercados duramente conquistados, em situação de escassez.

Hoje quando indústrias optam por se instalar em outros países produtores, criam vantagens comparativas para o produtor de seus países em detrimento do produtor do Brasil. O produto importado, mesmo em regime de drawback, possui custos de logística até o porto seja para exportar como também para importar, além de fretes internacionais e internos, necessidade de maior planificação e recursos financeiros.

Por outro lado, quando as indústrias decidem se instalar nos países consumidores, logicamente procuram vantagens comparativas para procurar um retorno sobre o seu investimento mais rápido. Como eles fazem para recuperar mais rapidamente seus investimentos e criar vantagens comparativas com relação a países produtores?

Simplesmente estimulam a criação de barreiras, sejam através de impostos ou barreiras fitossanitárias, de forma a deslocar o produto brasileiro industrializado. Mas será que é somente a indústria que paga este imposto, ou será que a diminuição de nossa competitividade acaba refletindo nos preços que podemos pagar na aquisição de nossa matéria-prima? Isto não aconteceria se elas estivessem aqui instaladas.

Neste ponto o produtor brasileiro poderia dizer: bom o problema é deles já que eles continuam importando o café verde brasileiro sem barreiras. Por outro lado, temos de lembrar que vivemos em um mundo capitalista e que produtos são vendidos com maior valor agregado se neles estiverem incorporados marcas de destaque internacional.

Isto é facilmente comprovável quando vemos os preços pagos, por exemplo, pela Illy a seus fornecedores aprovados no Brasil, pois sem o nosso café dificilmente eles poderiam oferecer o mesmo produto a seu consumidor.

Recentemente a Colômbia resolveu iniciar a abertura de cafeteiras no exterior para promover seu produto e, portanto, obter um prêmio com relação ao produto produzido nos outros países produtores. Com certeza, a vinda da Starbucks para o Brasil irá ajudar a esta empresa conhecer melhor o parque produtivo nacional e somente será uma questão de tempo para ampliarem a aquisição de matéria-prima do Brasil.

Espero que tenha ficado claro que indústrias fortes, competitivas, com marcas reconhecidas nosso setor produtor somente teria a ganhar.

Dentre os países produtores que, hoje, aprovam o regime do drawback podemos citar: México, Colômbia, Equador, Paraguai, Índia e Indonésia. Somente a informação que os maiores países produtores do mundo com exceção de Brasil e Vietnã (este recém ingressado ao nosso mundo cafeeiro) seria suficiente para comprovar que não há risco fitossánitário na importação em regime de drawback.

Com exceção da Colômbia, todos são produtores de robusta em seus próprios países e a Índia tem seu ciclo de produção na mesma época que os principais fornecedores de café robusta, além de ser um dos principais produtores de arábica e robusta. Neste pais, hoje se concentram vários investimentos de novas indústrias de solúvel.

O exemplo indiano

Ontem foi publicado no Complete Coffee Coverage um artigo sobre a colheita e preços neste país, que esta iniciando sua colheita, demonstrando a realidade de um país que vive há alguns anos com o drawback, que resumo no trecho a seguir:

Trade in robusta, however, was described as "healthy" with arrivals of new beans increasing amid "good, two-way trade." "The current prices are very workable, with sellers prepared to sell and buyers prepared to pay the premium," another Bangalore-based trader said. He said he expects little change in the week ahead, with demand for arabica unlikely to increase at current high prices, while sales of robusta should increase on ample supply from the current harvest, which peaks around the middle of February. Today, Robusta cherry AB, free on board Cochin, was offered around $1,675 per ton.

Em primeiro lugar, podemos verificar que os preços pagos na safra são equivalentes aos preços pagos atualmente no Brasil para safra nova. Enquanto o produtor Indiano está recebendo R$ 213,00/saca temos CPR's oferecidas a R$ 200,00 sem tomador no Brasil.

Estamos em plena safra no Vietnã, com embarques recordes nos dois primeiros meses da safra e, assim mesmo, estão pagando premio para o café robusta da Índia, devido provavelmente à forte demanda das indústrias associada aos custos de trazer o café em regime de drawback (chamo a atenção que o artigo informa que os compradores estão pagando premio).

Não bastasse esta informação, o nosso próprio país já por diversas vezes importou café, como foi o caso no final da aventura governamental do Pancafé, a importação do setor de solúvel e por último a importação do setor de torrado e moído.

Na proposta de drawback, aceita pelo setor, no processo de negociação com os diversos setores da cadeia de café, contém especificamente a condição de pré-aprovação dos países fornecedores, assim como, outras condições que venham a assegurar o produtor nacional de não haver risco para a lavoura; entre elas: condição de compra do café à vista, pronta re-exportação, percentual de composição de blend com café nacional, comprometimento de não comprar trazer café no período da safra e inclusive a percentuais sobre a possibilidade de importação em drawback.

O Brasil é grande produtor de outras importantes commodities agrícolas e possui conhecimento e estrutura para impedir que problemas ocorridos no passado venham a ocorrer no setor de café. Dentre os produtos que o Brasil importa, podemos citar: carne, soja, trigo, milho, algodão, leite, cacau, borracha e, até mesmo, coco.

Conclusão

A partir do momento que a indústria nacional puder fazer uso do drawback, seja para poder ter preços mais competitivos, seja para formar blends diferenciados para atender demandas de clientes no exterior o produtor nacional contará com novas oportunidades para incremento em suas margens e criar diferenciação de qualidade. Especificamente se for necessária a compra de cafés lavados no exterior de outras origens, temos certeza que o produtor rapidamente conseguirá oferecer produtos substitutivos aos produtos importados, passando a vender com premio sobre estes produtores de outras origens.

Espero ter contribuído incentivar a discussão dos benefícios que o drawback poderá trazer a todo o setor.

Artigo publicado no CaféPoint, mediante autorização do autor.
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