Brasil: país protecionista?

Quem vive no Brasil certamente já percebeu, comentou ou foi alertado sobre a presença crescente de produtos importados no mercado nacional. Trata-se de um tema discutido abertamente: os artigos chineses, especialmente, constituem motivo de temor entre os que discorrem sobre o tema. Logo, o Brasil é um país aberto ao comércio internacional, certo? Errado. Ao menos entre os jornalistas e especialistas espalhados ao redor do mundo, o país é visto como um dos mais protecionistas entre as "economias de mercado". Os dados compilados pelo Global Trade Alert, por exemplo, mostram realidade distinta. Segundo o sítio, o Brasil está entre os países que mais implementaram medidas protecionistas nas últimas doze semanas, atrás da Argentina e da China. A pergunta que emerge é: quais os efeitos disso para o país?

Uma resposta categórica é tarefa das mais difíceis. Podemos, porém, apontar alguns fatores que merecem atenção. O primeiro deles diz respeito à imagem do Brasil nos debates internacionais. Evidentemente, lutar pela liberalização comercial em tal contexto torna-se tarefa das mais difíceis. O governo brasileiro certamente teria interesse em liberalizar uma série de setores, especialmente na agricultura, mas o clima definitivamente não é dos melhores. É bem verdade, a culpa deve ser dividida entre todos: nunca houve, do outro lado da mesa, vontade suficiente para uma abordagem do tema que abarcasse toda a sua complexidade, de modo que cada lado defende aquilo que considera a parte mais fraca no jogo. Do nosso lado, serviços e setores estratégicos da indústria; do lado de lá, os produtores agrícolas.

O segundo fator é uma condicionante que, no curto prazo, ata as mãos do governo brasileiro. Somos vizinhos, e parceiros comerciais, da atual campeã mundial de protecionismo, a Argentina. O resultado é que o Mercosul, outrora visto como um projeto ambicioso de liberalização comercial regional, hoje convive com restrições e a troca de acusações. Após sofrer com as barreiras impostas pelo governo de Cristina Kirchner, não restou ao Brasil outro remédio: devolvemos na mesma moeda. No interior do bloco até somos capazes de oferecer respostas de curto prazo, consideradas atos fundados na "boa vontade" em relação ao outro. É inimaginável, porém, um progresso no tema caminhando com um parceiro com uma visão tão distinta do tema.

É conveniente, porém, o protecionismo? Baseado nos dois fatores acima, é evidente que o Brasil não tem a obrigação de abrir mercados quando, no mundo desenvolvido, a resistência é enorme. Por outro lado, uma escalada no protecionismo, com a erosão de conquistas já obtidas nos diálogos, é extremamente perigoso. Veja-se o exemplo da Argentina: em sua corrida protecionista, o país acabou por conceder a uma pessoa, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, a responsabilidade de dizer o que pode e o que não pode entrar no país. Os efeitos, no médio prazo, têm tudo para ser nocivos: tanto poder na mão de uma pessoa não costuma acabar bem, seja porque abre espaço para a corrupção - problema já endêmico na América Latina -, seja porque tende a aprofundar as distorções no mercado nacional. Afinal, será uma única pessoa capaz de dizer o que é relevante para uma estrutura extremamente complexa, como o mercado argentino?

De qualquer maneira, é fundamental lembrarmos que a imposição de medidas protecionistas não substitui medidas mais importantes, como a realização de reformas mais profundas na economia. O Brasil há muito vacila ao não fazê-las; no longo prazo, estimular a inovação de forma mais intensa, desburocratizar a atividade econômica cotidiana e racionalizar o sistema tributário são iniciativas certamente mais importantes do que a imposição de remédios de curto prazo. Devemos, então, usar os tempos difíceis para planejar o futuro, e não apenas para dar respostas para as próximas semanas. O próprio contexto de crise deveria nos ajudar, e não o contrário: preocupados com as suas próprias economias, países que nos pressionam diminuíram o ímpeto, de modo que temos maior margem de manobra para discutir nossos gargalos sem muito dos pitacos parciais de sempre.

Portanto, uma abordagem equilibrada é importante. Por um lado, o Brasil deve consolidar os avanços na abertura do mercado nacional nas últimas décadas, trabalhando para que essa maior exposição contribua para o dinamismo da economia interna. Em outras palavras, uma competição com a Argentina nesse quesito é altamente nociva para o país. Por outro, deve trabalhar para que a imagem alardeada de que é um dos mais protecionistas seja combatida. No mesmo sítio, vemos que o Reino Unido, bastião histórico do liberalismo econômico, também andou tendo as suas recaídas. Dessa maneira, longe de cair na tentação de fechar as fronteiras a tudo o que vem de fora, devemos demonstrar que a abertura é promovida com a criação de confiança entre as partes e, principalmente, acompanha a evolução institucional do país. Espera-se, portanto, que a eventual abertura do mercado brasileiro no médio prazo seja o resultado de um debate de alto nível acerca dos nossos próprios gargalos institucionais internos.