Certificação de origem e qualidade de café

No estado de Minas Gerais concentra-se metade da produção nacional de café, com mais de um milhão de hectares de área plantada. É considerado o maior produtor de café do Brasil. A região produtora de café do estado ocupa uma área cujas altitudes variam de 600 a 1.500m, com temperaturas médias entre 14 e 350 C, com estações bem definidas, verão quente e chuvoso inverno seco e frio, clima ideal para se produzir um café de alta qualidade.

Segundo Ferreira (1999), a qualidade nada mais é do que "propriedade, atributo ou condição das coisas ou das pessoas capaz de distingui-las das outras e de lhes determinar a natureza".

Além das condições naturais, a utilização de tecnologia de produção desenvolvida para as regiões e a profissionalização do produtor resulta na produção de café de alta qualidade. São cafés que atendem aos mais exigentes mercados do mundo, sendo exportados para mais de 60 países.

Essas diferenças também são marcantes nos sistemas de produção e na relação dos produtores com o mercado, tendo regiões com alto grau de mecanização e outras onde predomina a cafeicultura familiar

Adotar a certificação de origem e qualidade significa implantar uma linguagem universal para comunicação com todos os consumidores. Criam-se, portanto, possibilidades de ampliação das áreas de consumo, bem como da identificação das preferências e exigências atuais dos consumidores, que são as informações, que orientam o gerenciamento da produção e o desenvolvimento de novos produtos.

A certificação é uma garantia de que as propriedades adotam boas práticas agrícolas em todos os estádios da cultura, preservando o meio ambiente, garantindo aos trabalhadores condições dignas e oferecendo maior qualidade ao consumidor. Tem como objetivo informar aos consumidores a localização da fonte de produção do produto, de forma a permitir a sua responsabilização por eventuais falhas ocorridas durante o processo de produção que resultem em produto com qualidade diferente, resultando em insatisfação ou mesmo provocando, em decorrência de seu consumo, danos à saúde ou ao meio ambiente. Ainda tem como missão informar aos consumidores antes do consumo as características e peculiaridades dos produtos, para orientar sua escolha e a tomada de decisão na compra. O fornecedor é a parte responsável por assegurar que os produtos atendam e, se for aplicável, continuem a atender as exigências dos consumidores.

Atualmente existem alguns programas que têm como objetivo atestar a conformidade das propriedades cafeeiras com os requisitos do comércio mundial, ofertando um produto que atenda às novas exigências dos consumidores. Nestes programas, geralmente existe a participação dos produtores em um sistema de produção ambientalmente sustentável, economicamente viável e socialmente justo. Nestes programas, geralmente, as orientações para adequações das propriedades são feitas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), com uma equipe de profissionais exclusivos para esse trabalho. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) é responsável pela auditoria interna do programa, verificando se as normas foram atendidas. Já a auditoria está a cargo de um Organismo de Avaliação da Conformidade (OAC) independente, que verifica a adequação das propriedades às normas do programa e emite um certificado de reconhecimento internacional.

Para a participação nos processos de certificação e para adequar a propriedade às normas dos programas, o produtor deve preencher requisitos básicos como:

Preservação ambiental:
- adotar práticas de manejo que visem a preservação de nascentes e a conservação do solo.
- destinar os resíduos poluentes gerados na propriedade a um local adequado e protegido para o descarte e tratamento.

Relações Sociais:
- respeito à liberdade de organização dos trabalhadores.
- realizar capacitações em segurança no trabalho, de equipamentos e de práticas agronômicas.

Segurança alimentar:
- Usar agroquímicos somente com recomendação técnica e registro no Ministério da Agricultura.
- Registrar todas as operações, do cultivo ao armazenamento, permitindo o rastreamento dos cafés, evitando-se a contaminação por agentes estranhos.

Abaixo está apresentado um check-list mais detalhado dos itens acima descritos e necessários para o processo de certificação.

1. Lavoura
1.1. Material de propagação
1.2. Área de cultivo
1.3 Tratos culturais
1.4 Irrigação

2. Produto
2.1. Colheita e pós-colheita

3. Conservação ambiental
3.1 Resíduos e poluição
3.2 Reutilização e reciclagem

4. Responsabilidade social
4.1. Regulamentação trabalhista
4.2. Saúde, segurança e bem estar dos trabalhadores
5. Registro de atividades
5.1 Rastreabilidade

6. Treinamentos

Nota: As certificadoras mais requisitadas pela cafeicultura mineira de montanha são Certifica Minas e Utz Kapeh com 72 e 18% da preferência, respectivamente. É imprescindível divulgar a importância da certificação para a utilização de boas práticas agrícolas de gestão, preservação ambiental, viabilidade econômica das ações, segurança alimentar e respeito social que contribuem para agregar valor ao café produzido nas propriedades elevando a sua competitividade no mercado.