ESQUECI MINHA SENHA CONTINUAR COM O FACEBOOK SOU UM NOVO USUÁRIO
FAÇA SEU LOGIN E ACESSE CONTEÚDOS EXCLUSIVOS

Acesso a matérias, novidades por newsletter, interação com as notícias e muito mais.

ENTRAR SOU UM NOVO USUÁRIO
Buscar

Silas Brasileiro fala sobre Marco Legal do Licenciamento Ambiental aprovado na última semana

POR EQUIPE CAFÉPOINT

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 24/05/2021

2 MIN DE LEITURA

0
0

O Conselho Nacional do Café (CNC) organizou, no dia 19 de maio, uma videoconferência com seus associados e o Deputado Federal Neri Geller, relator do Projeto de Lei 3.729/04 (Marco Legal do Licenciamento Ambiental), que foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados.

Silas Brasileiro, presidente do CNC, destacou o trabalho realizado pelo deputado Neri Geller, cujo relatório resultou na aprovação de um projeto de extrema relevância para o desenvolvimento sustentável do País, e que estava estagnado desde 2004 no Congresso Nacional. “Pela via do diálogo, com responsabilidade, conhecimento técnico e habilidade para conciliar os diferentes pontos de vista expostos nas dezenas de audiências públicas realizadas nos últimos anos, o deputado Neri Geller abriu os caminhos para um avanço importantíssimo na legislação ambiental brasileira, sem prejudicar a preservação dos nossos recursos naturais”, elogiou Silas.

A aprovação do PL 3.729/04 contou com apoio fundamental de parlamentares do setor do café, como o deputado Evair de Melo. Segundo o texto aprovado, as atividades agropecuárias, entre elas a cafeicultura, estão dispensadas de licenciamentos se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), ou em processo de regularização. O licenciamento também não será necessário nos casos em que for assinado termo de compromisso para recompor a vegetação suprimida ilegalmente.

O deputado Neri Geller destaca que seu relatório equilibra o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, não abrindo brechas para a supressão de vegetação nativa. “A dispensa do licenciamento para a maioria das atividades agropecuárias não elimina a exigência de licenças específicas para o desmatamento legal ou uso de recursos hídricos. Também continuam válidas as obrigações referentes ao uso alternativo do solo previstas na legislação ou nos planos de manejo de Unidades de Conservação”, explicou Neri Geller.

As cooperativas e associações de cafeicultores que compõem o CNC avaliaram positivamente o progresso alcançado na Câmara dos Deputados no tocante ao licenciamento ambiental e defendem a aprovação do texto pelos senadores, para garantir a desburocratização de processos e o destravamento de importantes investimentos à nação, com sustentabilidade. “O PL 3.729/04, nos moldes atuais, também viabiliza investimentos em logística e infraestrutura indispensáveis à competitividade do agronegócio como um todo, inclusive da cadeia produtiva do café”, acrescentou Brasileiro.

Silas Brasileiro levará essa mensagem do setor café aos senadores, ressaltando a importância da manutenção do relatório do deputado Neri Geller, para que o agronegócio brasileiro continue avançando em sustentabilidade, mas com segurança jurídica e sem excessos de burocracias.

O CNC também destacou outro importante avanço na implantação da legislação ambiental brasileira alcançado na semana passada, quando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou o AnalisaCAR, ferramenta que viabiliza a análise automatizada dos dados declarados pelos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

A partir do uso de tecnologias de sensoriamento remoto, este módulo de análise dinamizada do CAR permitirá a verificação de milhares de cadastros simultaneamente. Atualmente, são seis milhões de propriedades registradas e, com base na análise manual (até então, única disponível), apenas 3% dos cadastros passaram por algum tipo de avaliação.

O presidente do CNC avaliou que o AnalisaCAR resultará em notável ganho de eficiência e agilidade na implantação efetiva do Código Florestal, promovendo a proteção ambiental, mais segurança jurídica no campo e construindo as bases para uma política de pagamentos por serviços ambientais aos produtores rurais. “Também contribuirá para a comunicação positiva da sustentabilidade da cafeicultura brasileira e o desenvolvimento de estratégias frente à tendência de endurecimento da legislação europeia em relação a cadeias de abastecimento livres de desmatamento”, concluiu Silas.

As informações são da Comunicação CNC.

0

DEIXE SUA OPINIÃO SOBRE ESSE ARTIGO! SEGUIR COMENTÁRIOS

5000 caracteres restantes
ANEXAR IMAGEM
ANEXAR IMAGEM

Selecione a imagem

INSERIR VÍDEO
INSERIR VÍDEO

Copie o endereço (URL) do vídeo, direto da barra de endereços de seu navegador, e cole-a abaixo:

Todos os comentários são moderados pela equipe CaféPoint, e as opiniões aqui expressas são de responsabilidade exclusiva dos leitores. Contamos com sua colaboração. Obrigado.

SEU COMENTÁRIO FOI ENVIADO COM SUCESSO!

Você pode fazer mais comentários se desejar. Eles serão publicados após a analise da nossa equipe.

Assine nossa newsletter

E fique por dentro de todas as novidades do CaféPoint diretamente no seu e-mail

Obrigado! agora só falta confirmar seu e-mail.
Você receberá uma mensagem no e-mail indicado, com as instruções a serem seguidas.

Você já está logado com o e-mail informado.
Caso deseje alterar as opções de recebimento das newsletter, acesse o seu painel de controle.

CaféPoint Logo MilkPoint Ventures