Regras para Cadastro Ambiental Rural (CAR) saem hoje

A presidente Dilma Rousseff informou que será publicado hoje, dia 5, decreto com as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Introduzido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, o cadastro estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

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A presidente Dilma Rousseff informou neste sábado que será publicado hoje, dia 5, decreto com as regras necessárias à implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Ela fez o anúncio na abertura da 80ª Expozebu, em Uberaba, Minas Gerais.

"O CAR permitirá dar início aos processos de recuperação ambiental rural previstos no novo Código Florestal", disse a presidente. Introduzido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012 pelo Congresso, o cadastro estabeleceu a obrigatoriedade de que todos os 5,6 milhões de propriedades e posses rurais do país façam parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR).

Foto: Guilherme Gomes/ Café Editora
Foto: Guilherme Gomes/ Café Editora


Assim que o governo federal publicar o decreto, os proprietários rurais terão um ano para cadastrar suas terras. O proprietário deve especificar as áreas destinadas à produção e aquelas de conservação ambiental. "Todos os proprietários, a partir daí, terão um ano para aderir ao programa e regularizar a situação das áreas de uso restrito e reserva legal", disse Dilma.

Segundo a presidenta, o CAR será um instrumento para melhorar a gestão das propriedades e garantir a segurança jurídica pedida pelos produtores.

Fertilizantes

Ainda em Uberaba, a presidente da República lançou a pedra fundamental de uma unidade de produção de fertilizantes nitrogenados da Petrobras. A fábrica terá suas obras iniciadas em outubro deste ano com a expectativa de entrar em operação no ano de 2017. De acordo com o Palácio do Planalto, os investimentos serão de R$ 1,95 bilhão.

“Essa fábrica permitirá ao Brasil diminuir sua dependência de importação de fertilizantes, parte importante para a continuidade da expansão do agronegócio”, disse.

A presidente Dilma Rousseff avaliou que a nova fábrica é “um grande passo” para a sustentabilidade da agropecuária brasileira. A presidente também defendeu a Petrobras, que vem sendo atingida por denúncias relacionadas à compra de uma refinaria nos Estados Unidos. Disse que a fábrica de fertilizantes simboliza sua capacidade de investimentos.


As informações são da Agência Brasil e Revista Globo Rural.
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