Produtores já podem se inscrever no CAEPF e no eSocial

Estão abertas as inscrições para o produtor rural no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). Esse cadastro é da Secretaria da Receita Federal do Brasil e conta com informações das atividades econômicas exercidas pelo produtor. A inscrição deve ser realizada no Portal e-Cac, no site do órgão.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) disponibiliza em seu site um tutorial para a inscrição no CAEPF. Além disso, a Receita responde as 21 perguntas mais frequentes sobre o CAEPF, disponíveis em endereço eletrônico.

Outro instrumento obrigatório criado pelo Estado é o eSocial, que unifica a prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Empregadores rurais pessoas físicas já podem se cadastrar

Nesta primeira etapa do eSocial, o empregador rural pessoa física deve preencher os eventos relacionados a cadastro e tabelas, conforme disposto na Resolução do Comitê Diretivo do eSocial número 5, de outubro de 2018. Para saber mais sobre o assunto, basta acessar a cartilha sobre o eSocial no meio rural que está disponível no site CNA Brasil ou assistir ao vídeo. Clique aqui.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA.