Possível volta da tributação nas exportações preocupa produtores

O site Notícias Agrícolas entrevistou Marcelo Jabour, Presidente do Conselho Tributário da Federaminas, em relação aos impactos na mudança da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que está para ser votada no Senado.

A preocupação para os produtores é que as mudanças podem trazer de volta a tributação nas exportações do agronegócio. Marcelo Jabour explicou que várias vezes estados e municípios já tentaram fazer mudanças na lei, buscando, assim, novos recursos para se manterem diante da crise econômica que atingiu todo o País.

"A União e os estados devem resolver suas questões, mas não penalizar quem produz, quem exporta e não prejudicar as pequenas famílias que produzem", afirma. Falando sobre a cultura do café, Jabour disse que atualmente mais de 90% dos produtores que se agregam a uma cooperativa são derivados da economia familiar.

Para ele, caso a 42/2019 seja aprovada, pode abrir margens para questionamentos futuros. "Pode sim haver um questionamento sobre essa PEC, sobre sua constitucionalidade, se ela pode ser realmente inserida no nosso ordenamento jurídico", afirma.

O especialista explicou ainda que como o café tem o preço definido nas bolsas internacionais, principalmente Nova York, caso o tributo seja aprovado, o setor não tem como suprir os custos que ficarão elevados. "Se nós tivermos que acrescer ao preço a ser vendido para o exterior no nosso produto, o tributo ICMS que se quer exigir, nós teremos uma incompatibilidade. Ou nosso preço não vai fechar com a possibilidade de venda do comércio internacional ou nós teremos que repassá-los para quem produz. Isso já é inadmissível, nosso setor hoje não comporta nenhuma percentual", analisa.

O aumento de tributos poderá significar perda de espaço no mercado. "Como podemos comemorar o fato de derrubar as barreiras comerciais para os produtos deles ingressarem no Brasil e vamos criar um tributo nosso para sobrecarregar a exportação e tornar nosso produto mais caro no destino, ninguém vai querer comprar. Vão ficar satisfeitos porque vão produzir ou adquirir de outro mercado com o preço melhor", comenta.

Para Jabour, qualquer ação que gere aumento para o comprador, em um momento que a Ásia e a China começam a se interessar pelo café, pode acarretar em perda do status do maior produtor de café, que o Brasil demorou 50 anos para conquistar. "Perder espaço nesse mercado internacional significa perder 20, 30 anos", analisa.

As informações são do Notícias Agrícolas.