Crédito rural é formalizado pelo CMN

Na última terça-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) falou sobre as normas para formalização de operações de crédito rural, que inclui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Além disso, permitiu que as instituições financeiras informem sobre as operações de crédito rural registradas no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).

Para o Ministério da Fazenda, a ideia é simplificar a concessão dos financiamentos e reduzir os custos. As instituições financeiras poderão informar as operações registradas no Sicor, inclusive quando contratadas por meio de cooperativas de produção agropecuária para atendimento a cooperado e de custeio das atividades exploradas sob regime de integração, devendo emitir extrato quando solicitado.

O CMN definiu ainda o limite de crédito específico por agricultor familiar (R$ 165 mil) quando se tratar de investimento para o setor leiteiro. Em empreendimento familiar rural constituído sob a forma de condomínio, ao amparo da linha de Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria), não poderá ultrapassar os R$ 7 milhões.

Até 30 de junho de 2019 será mantido os limites de crédito no Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), no valor de R$ 3,3 milhões por beneficiário (no caso de empreendimento individual) e em R$ 9,9 milhões (no caso de empreendimento coletivo).

As informações são do Estadão Conteúdo via Dinheiro Rural.