Associação Comercial de Santos debate sobre emissão de certificados fitossanitários

Na semana passada, representantes das Câmaras Setoriais de Exportadores de Café, de Cooperativas de Café e de Empresas de Fumigação e Serviços Fitossanitários da Associação Comercial de Santos (ACS) e integrantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) discutiram sobre as regras para a emissão de certificados fitossanitários.

O auditor fiscal agropecuário e chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária no Porto de Santos, André Minoru Okubo, iniciou a reunião com uma apresentação sobre como funciona o processo de certificação fitossanitária de café para diversos países.

“Nosso objetivo é deixar claro quais são os requisitos legais para exportação desse tipo de produto e aproximar o contato entre exportadores, ACS e Ministério. Quem está nesse meio muitas vezes entende o processo, mas muitos precisam melhorar o fluxo de informação, a comunicação e tirar dúvidas. Por isso, fizemos esse encontro, para fomentar a exportação de café brasileiro para países que exigem essas certificações”, afirma.

Estiveram no encontro também auditora fiscal do Mapa em Santos, Rejane Caldas; o presidente do Conselho do Cecafé, Nelson Carvalhaes; o diretor-técnico do Cecafé, Eduardo Heron; o coordenador da Câmara Setorial de Exportadores de Café da ACS, Moacir Leite Soares; o coordenador da Câmara Setorial das Cooperativas de Café, Ronald Pires de Moraes; o coordenador da Câmara Setorial de Empresas de Fumigação e Serviços Fitossanitários, Pedro Alberto Nunes de Matos; e o diretor-executivo da ACS, Marcio Calves.

Uma das principais questões debatidas foi sobre a possibilidade da aplicação de fosfina para o tratamento de fumigação na dosagem de 3g/m3. Sobre isso, o Mapa informou que não é tecnicamente possível realizar esse processo, porque a Lei de Agrotóxicos (7.802/89) exige que a aplicação seja feita com a dosagem de 2 g/m3. Sendo assim, é recomendado aos exportadores e empresas de fumigação que não aceitem termos de países importadores que conflitem com as leis brasileiras, pois certamente o CF não será emitido pelo governo brasileiro.

Para Moacir Soares, Coordenador da Câmara Setorial das Cooperativas de Café, essa reunião serviu para esclarecer as dúvidas quanto aos processos de Certificação Fitossanitária. “Desta forma, podemos evitar problemas com a documentação de embarque de café e foi ressaltado que há urgência em relação às definições sobre o CF para as amostras de café destinadas ao mercado japonês”.