Produtores têm até o dia 20/12 para renegociar dívidas ao Funrural

Da redação

De acordo com uma proposta que ainda precisa ser votada no Congresso Nacional, produtores rurais têm até o dia 20 de dezembro para renegociar os valores devidos ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com a relatora de medida provisória sobre o tema, a deputada Tereza Cristina (sem partido/MS), em reunião com o Ministro da Fazenda do Brasil, Henrique Meirelles, não há chance de prorrogar esse prazo. 


                                                       Foto: Café Editora 

A reunião com Meirelles teve a presença de outros deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que foram buscar o apoio da equipe econômica para votação da proposta. A Medida Provisória (MP) vence na próxima terça-feira (28) e  deve ser aprovada na Câmara e no Senado até esta data. 

Aprovado em comissão mista do Congresso, o relatório da deputada Tereza Cristina inicialmente previa a redução da entrada do valor total da dívida com o Funrural a 1% contra 4% da proposta do governo. Depois, o percentual de 2,5% acabou prevalecendo no texto, embora ainda exista a possibilidade do patamar de 1% voltar a valer por meio da votação de destaque em plenário.

“Gostaríamos de saber se conseguiríamos um prazo de adesão maior para as pessoas porque vai ficar muito em cima, mas infelizmente não dá. Fica muito difícil a parte da operacionalização porque estamos no final do ano e a adesão tem que ser feita este ano dentro do percentual que passar”, disse Tereza. 

O relatório também afrouxa o pagamento para os devedores, instituindo desconto de 100% em multas de mora e de encargos legais. O governo queria descontos de 25% das multas e de 100% dos juros. Também pelo relatório, débitos vencidos até 30 de agosto podem ser pagos em até 180 parcelas, devendo a entrada ser necessariamente quitada em até quatro parcelas em 2017.