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Chegou ao Senado Federal na última terça-feira (23), a proposta do Projeto de Lei (PL) 1713/15, que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com o objetivo de criar mecanismos para elevar a qualidade do café produzido no Brasil, estimulando a produção, a industrialização e a comercialização de grãos de categorias superiores. A iniciativa é do deputado federal Evair de Melo (PV-ES).
Foto: Felipe Gombossy/Café Editora
"É um motivo a mais para comemorarmos o Dia Nacional do Café. A cafeicultura e os cafeicultores merecem todo o suporte necessário para produzirem bem e cada vez mais, com sustentabilidade", diz o deputado.
O planejamento estabelece que alguns pontos sejam permanentes nas decisões do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), como, por exemplo, o crédito rural para a produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico; a assistência técnica e a extensão rural; seguro rural e a formação de mão de obra qualificada, entre outros.
No Senado Federal, o projeto passou a ser denominado de Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2017, sendo distribuído para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
