A agropecuária brasileira deixaria de gerar 20,5% de sua renda anual para cumprir à risca o Código Florestal atual, com fortes impactos negativos na arrecadação tributária e nos outros setores da economia, sobretudo nas regiões mais dependentes do setor agroflorestal. A conclusão é de um novo estudo da RedeAgro, assinado pelo coordenador da rede, André Nassar, em parceria com o procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos da Silva Moraes.
O estudo calculou que, pelo Código atual, faltam hoje no País 64,8 milhões de hectares de Reserva Legal (RL) e Áreas de Proteção Permanente (APPs), que estão ocupadas com agricultura. Isso equivale a 24% da área produtiva total do País, e a sua recomposição com florestas acarretaria uma redução de 20,5% na renda agropecuária – R$ 36,1 bilhões em valores de 2005. São daquele ano os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a relação matriz-insumo-produto, que permite calcular os impactos de um setor da economia sobre os outros.
Utilizando os dados do IBGE, os autores do estudo calcularam que a redução na renda da agropecuária resultaria em uma diminuição do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 3,4%. “Se trazida para valores de 2010, essa perda seria de R$ 218 bilhões”, diz André Nassar.
Os grandes números são resultado não apenas da perda da renda que deixaria de ser gerada pela produção nas áreas a serem reflorestadas. Também entraram na conta os efeitos que essa queda na produção geraria na economia como um todo e os altos custos da recomposição florestal.
Seria preciso um investimento de R$ 256 bilhões no reflorestamento, incluindo mudas, serviço técnico e cercamento das áreas para garantir a sua preservação. Os autores do estudo ainda diluíram esse alto custo em 20 anos para somá-lo à perda de renda e chegar aos números finais.
Mais ainda do que na economia como um todo, a arrecadação de tributos sofreria uma forte redução se todas as exigências do Código Florestal fossem cumpridas. A arrecadação do País cairia 8,5%, reduzindo a carga tributária de 33,83% do PIB para 30,93%.
Desigualdades acentuadas
Para Estados do chamado Brasil Central, fronteiras agrícolas responsáveis por boa parte da produção de alimentos e fibras do País, os efeitos da perda de renda seriam devastadores sobre as economias regionais. “Uma perda de produção agropecuária nas magnitudes estimadas levaria a um atraso econômico dessas regiões, aprofundando, ainda mais, as desigualdades já existentes no Brasil”, diz Nassar.
Para o pesquisador, a recuperação de vegetação natural sobre área produtiva puniria com maior vigor aquelas regiões com maior dependência do setor primário, emperrando de vez o processo de diversificação da economia em Estados como Mato Grosso, Piauí, Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre e Roraima. “Esta conta não será paga apenas no campo. Mesmo nas cidades seus efeitos serão sentidos na indústria, no comércio e na mesa do consumidor”, conclui.