Nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro de 2008, o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou dois votos que alteram os vencimentos das operações de financiamentos agrícolas.

O primeiro se refere às linhas de Securitização I e II, PESA (Programa Especial de Saneamento de Ativos), Recoop e Alongamento do Funcafé. Para as operações vencíveis entre 1º de janeiro e 30 de março de 2008, concedeu-se prazo até o dia 31 de março deste ano para o pagamento das parcelas.

Entretanto, as linhas de Securitização têm seus vencimentos estipulados nos dias 31 de outubro de cada ano; os vencimentos das operações de PESA ocorrem, anualmente, no início dos meses de abril, agosto e novembro; e a maior parte das operações de Alongamento do Funcafé vence entre março e novembro. Ou seja, Securitização, PESA e parte do Alongamento do Funcafé não foram contemplados.

Já o segundo voto diz respeito às safras de café 2005/2006 e 2006/2007, atingindo as operações com vencimento de 2 de janeiro de 2008 a 30 de junho de 2008. Três linhas de financiamento foram inseridas. A de estocagem de café, com prorrogação de 50% das parcelas para seis meses do vencimento original, e as de custeio e colheita, com pagamento de 25% da operação no vencimento original, mais 25% nos seis meses subseqüentes e o saldo remanescente em duas parcelas anuais, iguais e consecutivas, em 2009 e 2010.

Todavia, não existem vencimentos relativos à safra 2005/2006 neste período (todos já venceram em 2006 e 2007), tampouco operações de custeio da safra 2006/2007, cujo prazo máximo de reembolso concedido pela Resolução Bacen nº 3.423, que aprovou a linha, foi 31 de dezembro de 2007. Portanto, somente parte das operações de estocagem e colheita foi beneficiada, já que também tinham vencimentos no ano passado não contemplados pelo voto.

Dessa forma, as medidas aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional, nesta quinta-feira, passam uma mensagem ilusória de solução para a agricultura brasileira e não correspondem às necessidades do setor de produção.

Os cafeicultores, responsáveis pela geração de aproximadamente 8,4 milhões de postos de trabalho, em mais de 1.900 municípios do Brasil, possuem um passivo acumulado de R$ 2,4 bilhões. O volume da dívida, apesar de representar menos de 10% do patrimônio da atividade, vem sufocando os produtores, os quais formaram este passivo devido aos prejuízos operacionais do setor a partir do ano 2000, quando, sucessivamente, passaram a vender suas safras abaixo do custo de produção - conforme estudo realizado recentemente pela empresa de consultoria Agroconsult, a partir de trabalho contratado pelo convênio entre Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e CNC.

O Conselho Nacional do Café e a Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil vêm defendendo uma revisão ampla no perfil e nas condições de pagamento das dívidas dos produtores, bem como políticas que proporcionem geração de renda. Caso não sejam adotadas soluções em caráter de urgência para estas questões, a deficiência de capital de giro dos cafeicultores deverá causar uma forte queda na produção, tendo como conseqüências a redução nas exportações e o desabastecimento do mercado interno a partir de 2009.

Agradecemos ao ministro Reinhold Stephanes e aos secretários Silas Brasileiro (Executivo) e Manoel Bertone (Produção e Agroenergia), do Ministério da Agricultura; aos presidentes da Frente Parlamentar do Café, deputado Carlos Melles, e da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Marcos Montes; aos deputados federais Bilac Pinto, Geraldo Thadeu, Mário Heringer e Odair Cunha; ao secretário de Agricultura, Gilman Viana Rodrigues, e ao governador de Minas Gerais, Aécio Neves; e a todas as lideranças da cafeicultura brasileira pelo empenho que vêm prestando no intuito de solucionar os problemas mais agudos que enfrentam os produtores. Continuaremos com nossa luta em defesa irrestrita do desenvolvimento sustentável da cafeicultura brasileira e da dignidade de seus produtores.

GILSON XIMENES
CONSELHO NACIONAL DO CAFÉ
PRESIDENTE

BRENO PEREIRA DE MESQUITA
COMISSÃO NACIONAL DO CAFÉ DA CNA
PRESIDENTE