O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, apresentou ontem a um grupo de parlamentares sua proposta para a alteração do Código Florestal. Disposto a retomar a discussão, interrompida no ano passado depois do impasse com ambientalistas, Stephanes mostrou durante a reunião um texto de projeto de lei com dez princípios. Entre eles, a garantia de que produtores não sejam penalizados por atos que passem a ser considerados como infrações.

O texto prevê também a permissão de atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs) já consolidadas, como várzeas, encostas e topos de morro, desde que técnicas agrícolas para conservação sejam adotadas. O ministério propõe, ainda, que a recuperação de áreas ambientais seja feita de acordo com projetos de profissionais habilitados.

Durante a reunião, Stephanes criticou normas existentes, que, segundo ele, foram feitas para proteger a floresta amazônica mas inviabilizam a atividade agrícola desempenhada por famílias há gerações. Em janeiro, após divergências entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente sobre o Código Florestal, o ministro Carlos Minc retirou o apoio a 7 das 13 propostas de ONGs ambientalistas, entre elas a mais polêmica: pena mínima de 3 anos de prisão para quem planta em encostas, o que atingiria cultivos de uva, café e erva-mate.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, adaptadas pela Equipe AgriPoint.