O Código Florestal em vigor poderá trazer consequências trágicas para o café de Minas Gerais, responsável por 51% da produção nacional e por 57,5% das exportações do agronegócio mineiro. Sem uma nova legislação ambiental, cuja proposta está em discussão no Senado, haverá redução drástica da produção e dos empregos gerados com a cafeicultura, além da perda de até 100% da área utilizada para a lavoura, principalmente em regiões como a Zona da Mata, o sul e o oeste do Estado, que respondem por 80% da produção estadual do grão. O alerta é do presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita, que participou nesta quarta-feira (5/10) de audiência pública para discutir o impacto da legislação atual sobre a atividade cafeeira.

Segundo Mesquita, a legislação ambiental existente também prejudicará a participação do café brasileiro no cenário internacional. Ele citou dados da Organização Internacional do Café (OIC) que apontam uma estimativa de produção mundial de 130 milhões de sacas em 2011. No entanto, ressaltou, esta projeção é inferior à previsão de consumo da própria OIC, que será de 134 milhões de sacas, gerando um déficit de consumo de quatro milhões de sacas. Outra consequência do atual Código Florestal será a retirada de muitos produtores das suas propriedades, provocando o êxodo rural. "Será interessante uma legislação acabar com uma cultura que pode ajudar a trazer mais divisas para o País e provocar a retirada de muita gente do campo, inchando ainda mais as cidades?", indagou o presidente da comissão.

Outro representante da CNA foi o assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da entidade, João Carlos De Carli. Um dos temas abordados por ele foi a insegurança jurídica em torno da atual legislação, apresentando dados que mostram que 80% da produção mineira de café está em Áreas de Preservação Permanente (APP`s). "A manutenção do atual Código Florestal resultará na retirada de 80% da produção do estado", afirmou. Na sua avaliação, um novo Código Florestal garantirá a permanência dos cafeicultores nas principais áreas de produção e dará a segurança jurídica necessária para a continuidade das lavouras e para a manutenção de quase dois milhões de empregos em regiões onde a lavoura está localizada em topos de morro, que são considerados APP`s.

Diversos produtores de café foram ouvidos durante a audiência pública. Francisco M de Figueiredo Filho, da Cooperativa de Cafeicultores de Três Pontas (MG), falou sobre preservação com o meio ambiente e também deixou claro sua preocupação com a sobrevivência da família."Não podemos perder a nossa propriedade por questão regimental. Uma propriedade de família, que passou por gerações. Não quero benefícios, quero produzir com tranquilidade. Somos favoráveis à preservação ambiental", disse.

Manoel Bertone, secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, e também cafeicultor, lembra que 50% da produção no Brasil estão em região de montanha, a que produz café de melhor qualidade. "O mais importante agora é tirar os produtores da insegurança jurídica. Todo esse dilema ficaria resolvido se o projeto da Câmara fosse aprovado na íntegra, com alguns ajustes." Bertrone afirmou ainda que o Brasil é o país mais sustentável do mundo na produção de café, mas tem legislações ambiental e trabalhista mais rigorosas. "Não é justo que o agricultor brasileiro tenha que cumprir legislação tão rigorosa e competir lá fora com quem não preserva. O Brasil é o país que tem mais condições de contribuir com a paz mundial, através da produção de alimentos de maneira sustentável", concluiu o representante do Ministério da Agricultura.

A audiência pública, convocada por requerimento do senador Clésio Andrade (PR-MG), foi realizada em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Também participaram do debate o presidente da Frente Parlamentar da Cafeicultura, deputado federal Diego Andrade (PR-MG), os deputados federais Odair Cunha (PT-MG), Paulo Piau (PMDB-MG), além dos senadores Zezé Perrella (PDT-MG), Waldemir Moka (PMDB-MS), Jorge Viana (PT-AC), Eduardo Braga (PMDB-AM), e representantes de cooperativas mineiras.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela Equipe CaféPoint.