A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

Para Halum, a medida vai incentivar a concorrência no setor, o que pode resultar em redução de custos para os agricultores e em alimentos a preços mais baixos para a população. "A instituição de defensivos genéricos também beneficiará a indústria, ao criar condições para que empresas nacionais possam competir com as grandes multinacionais do setor", diz o deputado.

"Com o objetivo de beneficiar a agricultura nacional, propõe-se a instituição dos produtos agrotóxicos genéricos nos moldes do que já foi feito com os medicamentos para uso humano e que se espera ver estendido aos de uso veterinário", explica.

Registro

Segundo o projeto, o defensivo genérico não poderá ser utilizado como padrão de referência para a produção de novos genéricos. Além disso, independentemente da concessão do registro pela autoridade competente, eventuais direitos de propriedade deverão ser observados pelo requerente.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6299/02, que será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-6299/2002
PL-4166/2012


A matéria é da Agência Câmara, adaptada pla Equipe AgriPoint.