O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

Esses grupos têm a função de orientar os produtores rurais, por meio de seminários, sobre as boas práticas sustentáveis, bem como os meios de acesso ao crédito oferecido pelo Programa ABC. Hoje, a elaboração de projetos para a captação de recursos está entre as maiores dificuldades do meio rural, especialmente devido à falta de assistência técnica. Para isso, o Mapa trabalha em parceira com estados e municípios na capacitação dos técnicos para levar as informações ao produtor.

O ministério, especificamente, coordena a criação dos Grupos Gestores Estaduais para auxiliar na divulgação e implementação do ABC nas Unidades da Federação. Cabe aos grupos também definir quanto cada estado pode contribuir para reduzir a emissão de gases de efeito estufa na agricultura e pecuária. O Governo Federal espera, inclusive, ter resultados ainda mais expressivos que a meta de reduzir, até 2020, entre 125 e 133 milhões de toneladas de CO2.

Financiamento às lavouras sustentáveis

O compromisso assumido pelo ministro Mendes Ribeiro Filho de alocar mais recursos para incentivar a produção sustentável está concretizado no Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, lançado em junho deste ano. A linha de crédito oferecida aos produtores rurais para a adoção de técnicas agrícolas sustentáveis, conhecida como Programa ABC, tem R$ 3,4 bilhões disponíveis em linhas de crédito.

Entre as práticas financiadas, estão sistema de plantio direto, tratamento de resíduos animais, integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), fixação biológica de nitrogênio, plantio de florestas e recuperação de áreas degradadas. As operações mais contratadas estão aquelas para financiar o plantio direto e recuperação de pastagens.

Chama atenção que o recurso pode ser captado com juros de 5% ao ano, a menor taxa fixada para o crédito rural destinado à agricultura empresarial praticados pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo para pagamento é de 5 a 15 anos, e o limite de financiamento é de R$ 1 milhão.

A matéria é do MAPA, adaptada pela Equipe AgriPoint.