Um grupo de trabalho composto por membros do governo e das principais entidades ligadas à cafeicultura será criado para acompanhar a operacionalização das últimas medidas anunciadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para aliviar o endividamento do setor. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17/11), durante reunião das principais lideranças da atividade cafeeira com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes.

Uma das queixas feita pelos representantes do setor ao ministro foi a falta de informação dos bancos sobre estas medidas, o que dificultava o acesso dos produtores às ações já regulamentadas. "Mesmo com as medidas vigorando, muitos produtores enfrentavam dificuldade para serem beneficiados, pois muitas agências bancárias ainda não tinham recebido qualquer orientação do governo. Por isso, este grupo de trabalho vai acompanhar tudo para agilizar estas medidas em curto prazo" explicou o presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Breno Mesquita.

Também estavam presentes os deputados Odair Cunha (PT-MG) e Carlos Melles (DEM-MG), presidente da Frente Parlamentar do Café, o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Gilson Ximenes, o diretor de Agronegócio do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, e o gerente executivo Ricardo Pissante, e presidentes de cooperativas. Além da CNA, farão parte deste grupo de trabalho o Conselho Nacional do Café (CNC), os Ministérios da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Banco do Brasil.

Entre as medidas anunciadas recentemente pelo governo, estão a redução da taxa de juros da linha de crédito para financiar a liquidação de débitos de cafeicultores vinculados à Cédula de Produto Rural (CPR), de 7,5% para 6,75%, válida para operações contratadas a partir de 1º de outubro deste ano. O prazo de reembolso da linha de financiamento é de quatro anos. Para as operações contratadas até 30 de setembro deste ano, a primeira parcela vence em 31 de outubro próximo. No caso das operações contratadas a partir de 1º de outubro, o vencimento ocorre em 31 de outubro de 2010. O prazo para a contratação da linha de crédito termina em 18 de dezembro.

Os produtores com dívidas relativas ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) também ganharam prazo até 30 deste mês para manifestar interesse junto aos bancos em aderir ao processo de renegociação de seus passivos. A decisão, regulamentada pelo CMN, está na Lei 12.058/09, que tem dispositivos estabelecendo novas condições para a renegociação de dívidas rurais, alterando a Lei 11.775/08. Quem aderir terá até 30 de dezembro para liquidar a operação ou fazer a amortização mínima exigida para reescalonamento das parcelas.

O mesmo prazo de 30 de novembro e as regras para adesão também valem para dívidas de Securitização I e II, Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop), Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, crédito de custeio no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e operações de investimento com recursos dos Fundos Constitucionais.

As informações são da CNA, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.