Parlamentares da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e cafeicultores do Estado vão solicitar uma audiência com a presidente da República, Dilma Rousseff, com o objetivo de buscar soluções emergenciais para a crise da cafeicultura em Minas Gerais. Essa foi uma das deliberações da audiência pública da comissão realizada na tarde desta segunda-feira (2/12/13) no Auditório da ALMG.

Requerimento nesse sentido, que será apreciado na próxima reunião da comissão, foi apresentado durante o encontro, que reuniu produtores rurais de várias partes do Estado, principalmente do Sul e da Zona da Mata. Da audiência pública resultaram ainda outros encaminhamentos, entre eles a proposta de se oficiar ao Banco do Brasil, questionando sobre denúncia, formulada por um cafeicultor, de que a instituição teria confiscado a aposentadoria da esposa de um produtor para pagamento de empréstimo.

Também foi acatada proposta de se encaminhar à Universidade Federal de Viçosa (UFV) pedido para que a instituição desenvolva pesquisas destinadas a favorecer o cultivo de café nas regiões montanhosas de Minas, em particular na Zona da Mata.

Pacto do Café - Convocada a requerimento do presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), a audiência pública teve por objetivo discutir a crise cafeeira em Minas Gerais. Produtores do Estado manifestaram sua preocupação com o endividamento do setor e discutiram propostas para solução da crise, entre elas as que constam do Pacto do Café, documento formulado por entidades do setor, divulgado mês passado.

O documento reivindica, entre outros pontos, um preço mínimo de R$ 347,00 para a saca do produto, conforme custo de produção avaliado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2013/2014. A esse valor, os produtores agregam um acréscimo de 30%, como previsto no Estatuto da Terra. Atualmente, o custo mínimo estabelecido é de apenas R$ 307,00. Este valor, segundo os cafeicultores, não cobre sequer o custo de produção.

Outras demandas constantes do Pacto do Café incluem a revisão da política de utilização do Funcafé, o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, de forma que seus mecanismos de utilização sejam usados como fonte garantidora, mitigando riscos do sistema financeiro, e não para financiamentos.

Parlamentares propõem mobilização do setor

Na abertura da audiência pública desta segunda-feira (2), o deputado Antônio Carlos Arantes e o deputado Carlos Mosconi, ambos do PSDB, defenderam uma ampla mobilização dos produtores de café, incluindo os prefeitos dos municípios produtores, visando a pressionar e fortalecer a ação junto ao Governo Federal.

Arantes lembrou que o Brasil é o maior produtor de café do mundo, com cerca de 300 mil produtores (pequenos e médios em sua maioria), responsáveis pela produção de 40 milhões de sacas anuais do produto. Minas Gerais responde pela metade desse total, disse. No entanto, ressaltou, “nem por isso estamos sendo ouvidos”. Carlos Mosconi reforçou o comentário, destacando que “o governo não demonstra disposição para resolver ou atenuar o problema”. “Quando há interesse, há celeridade no processo e não estamos vendo isso”, afirmou.

Os dois, que são também cafeicultores, ressaltaram que a atividade cafeeira é responsável pela geração de milhares de empregos no Brasil e, por isso, deveria ser tratada com mais consideração.

O presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Varginha (Minasul – Varginha), Osvaldo Henrique Paiva Ribeiro, disse temer “um caos social”, “se não houver uma atitude muito firme de todos os agentes da cadeia produtora e do setor público”. “Não dá para vender café abaixo do custo de produção”, disse, acrescentando que o momento exige uma política estruturada e não medidas paliativas.

Carlos Alberto Paulino da Costa, presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé (Cooxupe), argumentou que, em 2012, um saco de café representava o valor de um salário mínimo. Hoje, são necessários dois sacos e meio do produto para chegar a um salário mínimo, fora os encargos sociais. Segundo ele, as medidas de proteção anunciadas mês passado pelo governo “dão um alento”, mas não resolvem. Ele destacou a queda das exportações do produto pelo Brasil, enquanto outros países,como o Vietnã, ganham espaço no mercado. Por outro lado, o estoque aumentou de 8 para 13 milhões. “Enquanto tivermos estoque, não tem política que dê jeito. Os produtos agrícolas não foram feitos para serem exportados, mas para serem vendidos”, afirmou.

Diretor da Cooperativa de Cafeicultores de Três Pontas, Francisco Miranda de Figueiredo Filho também criticou o Governo Federal e apelou para que o Governo do Estado “saia em defesa do consumidor brasileiro oferecendo um café de melhor qualidade no mercado” e em defesa do produtor, com incentivos. O representante da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Nilton Cabido de Moraes, lembrou que o Governo de Minas, há cinco anos, desenvolve o programa Certificado Minas, que já certificou mais de 700 propriedades com selo de qualidade reconhecido inclusive no exterior.

Prazo - Breno Pereira de Mesquita, diretor e presidente da Comissão de Café e da Confederação Nacional da Agricultura e representante da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faemg), defendeu o prazo de 120 dias para pagamento das dívidas dos cafeicultores. Nesse período, disse, é possível levantar o perfil do produtor de café, de forma que se possa definir com clareza a sua real capacidade de pagamento, atrelando-se a isso uma política consistente de renda, para se buscar soluções de curto, médio e longo prazos.

Já Fernando Romeiro de Cerqueira, presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Lajinha, admitiu que a prorrogação do prazo da dívida é importante, mas não resolve o problema. Ele defendeu uma atenção especial às regiões produtoras montanhosas e sugeriu a formação de um grupo de estudos, junto com a Universidade Federal de Viçosa, visando a melhorar a qualidade da cafeicultura de montanha.

José Fernando Hermógenes de Freitas, Prefeito Municipal de Ibiraci, se propôs a trabalhar pela mobilização de outros prefeitos de municípios produtores, sensibilizando-os a participar da ação junto ao Governo Federal.

Denúncia - Na fase de debates, o produtor Paulo Roberto Mesquita Reis, de Carmo da Cachoeira, município do Sul do Estado, denunciou que a esposa de um cafeicultor da região teria tido sua aposentadoria confiscada pelo Banco do Brasil para pagamento de dívida e pediu providências à comissão. Segundo disse, o mesmo teria ocorrido com ele próprio, na semana passada, mas, logo após se queixar com o gerente da instituição bancária, o problema foi imediatamente corrigido.

Outros produtores presentes também se queixaram de que bancos privados também estavam se negando a prorrogar o prazo de pagamento das dívidas.

As informações são da ALMG, adaptadas pelo CafePoint.