A produção agropecuária brasileira será prejudicada se a proposta de atualização do Código Florestal não for votada logo no Congresso Nacional. Como consequência, o consumidor brasileiro, que ampliou seu poder de compra nos últimos anos, terá menor oferta de alimentos e aumento exacerbado dos preços.

O alerta foi feito pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em pronunciamento ontem (14/2), na tribuna do Senado, para defender a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, para então seguir para discussão entre os senadores.

Se o texto não for votado até 12 de junho deste ano, quando entrar em vigor o Decreto 7.029/2009, cerca de 90% das propriedades rurais brasileiras terão suas atividades embargadas e ficarão na ilegalidade. O texto do decreto condiciona a liberação de crédito à averbação de áreas de reserva legal nas propriedades rurais, deixando muitos produtores sem financiamento para as lavouras da safra 2011/2012. "Essas áreas de reserva legal, em muitos casos, não existem, porque muitas áreas de produção foram abertas, com financiamento do próprio governo, antes de ser criada a exigência da reserva legal", justificou a senadora.

Para a presidente da CNA, o decreto tem sido motivo de insegurança jurídica e a aprovação do substitutivo de Aldo Rebelo seria o caminho para acabar com esse quadro, pois vai consolidar e regularizar as áreas de produção nas propriedades rurais do Brasil. Kátia Abreu também esclareceu que a proposta de atualização do Código Florestal não permitirá novos desmatamentos, uma vez que um dos seus dispositivos proíbe a abertura de novas áreas por cinco anos. "Não vamos aumentar o desmatamento com o relatório. Temos área suficiente hoje para triplicar a produção de grãos e quadruplicar a produção de carne", afirmou.

A presidente da CNA também rebateu as acusações de que o produtor rural é o "vilão" do desmatamento. Ela mostrou dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam crescimento de 32,1% dos estabelecimentos agropecuários e um aumento de 72,5% das áreas de florestas no período de 1960 a 2006. Neste mesmo período, completou a senadora, a produção de alimentos cresceu mais de 500%, mostrando o compromisso do produtor rural com a preservação ambiental. "O produtor não vive sem água, não vive em áreas com erosão, nem em locais com a biodiversidade desequilibrada", reforçou.

No entanto, ressaltou, com a demora na aprovação da atualização do Código e a vigência do Decreto 7.029, o produtor será obrigado a substituir áreas consolidadas de arroz, feijão, café, cana, pecuária, entre outras atividades, por mais florestas.

A senadora Kátia Abreu explicou, também, que graças ao desempenho do agronegócio, o saldo comercial brasileiro se manteve positivo nos últimos 10 anos, e o segmento responde hoje por 24% do Produto Interno Bruto (PIB), um terço dos empregos com carteira assinada gerados no País e mais de 40% das exportações. Lembrou, ainda, que a decisão do Brasil em se tornar autossuficiente na produção de comida fez com que o País deixasse de importar comida cara de outros países, reduzindo a parcela da renda familiar destinada à alimentação de 48% para 18%, em 40 anos. "Com a comida barata, o brasileiro come hoje 36 quilos de carne por ano. Há países onde não se come nem um quilo", disse a presidente da CNA.

As informações são da Assessoria de Comunicação da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), adaptadas pela Equipe AgriPoint.