Está prevista para amanhã, 29, a audiência pública sobre a Legislação Ambiental organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que pretende discutir o assunto no plenário do Senado com representantes das 11 comissões permanentes da Casa.

O encontro contará com a presença do chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, Evaristo Eduardo de Miranda, autor do estudo "O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial", de onde se conclui que, fora unidades de conservação e terras indígenas, sobram 29% da área total do Brasil para ocupação agrícola. "Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental, mas como mais de 50% desse total já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras, o que gera muitos conflitos", afirma Evaristo.

Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil. "Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir, dentro a lei, a agricultura e energia. Não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca, mas não foi isso que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia", explicou o pesquisador. "Para se produzir laranja no Brasil, por exemplo, é preciso remover a cobertura vegetal original."

Seu estudo utilizou mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, foram mapeadas todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. Então calculou-se quanto deve ser destinado à Reserva Legal (RL) do que sobrou, um percentual que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica: 32% do território brasileiro. Depois, foram contabilizadas áreas de preservação permanente (APPs), como faixas de matas às margens de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, ou seja, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura, o que totalizou 12%. Restariam, portanto, 29% da área total disponibilizada para a agricultura, segundo a Legislação Ambiental vigente.

Apesar de alguns técnicos da própria Embrapa apontarem problemas na metodologia utilizada, justificando-se contrários ao estudo, deixam claro sua opinião: "Supondo que o estudo estivesse totalmente correto, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares. É coisa para caramba! Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?", diz um deles. "A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas", completa.

Com informações de Daniela Chiaretti, do jornal Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe CaféPoint.