No dia 29/01/07, no Caderno Economia do jornal "Hoje em Dia", o colunista Nairo Alméri chama a atenção de que "...o setor cafeeiro deu pouca (ou nenhuma) importância à notícia de que a indústria nacional de solúveis e torrado/moído e as trading´s de in natura apertam o cerco ao Governo para abrir as importações de grãos verdes, com foco na compra de café das lavouras do Vietnã..."

A proposta da indústria é a adoção imediata do sistema de "drawback ", permitindo à indústria a importação de cafés para processamento e posterior exportação.

A afirmação seria cômica se não fosse trágica. Afinal o que está escrito nas entrelinhas ou nas letrinhas miúdas do "contrato" que nós não estamos vendo ou percebendo?

Qual a pergunta que o setor produtivo ainda não fez sobre o drawback e que deveríamos estar firmemente questionando?

Senão vejamos:

- A quem interessa diretamente a implantação do sistema de drawback?

- Qual a mensagem que podemos tirar da sinalização da indústria, da OIC, dos traders e demais "visionários" quanto à oferta e demanda de café para os próximos anos?

- Considerando o Brasil como maior produtor e exportador mundial de café, segundo maior consumidor mundial e as sinalizações de uma oferta menor de café no Brasil e no mundo, estoques baixos nacionais e internacionais e aumento de consumo da bebida, qual a vantagem do sistema drawback para o cafeicultor brasileiro?

- Em contrapartida à adoção do sistema drawback, qual a proteção será dada ao cafeicultor brasileiro, que é exposto a uma das legislações trabalhistas mais duras do mundo, a um sistema tributário impiedoso, aos juros mais altos do planeta, a um aumento significativo dos custos de produção e a um tumultuado sistema cambial?

Estas e outras questões devem ser urgentemente respondidas e debatidas pelo setor cafeeiro, sem a interferência e lobby da indústria, mas com a cautela e transparência que o assunto merece.

Entretanto a maior e triste constatação é a de que nós, produtores rurais brasileiros, somos desarticulados, desorganizados e completamente ligados apenas aos nossos cordões umbilicais, acostumados a "chorar o leite derramado" e a buscar um culpado ou um bode expiatório. È mais fácil do que se envolver, participar de reuniões, discutirmos um assunto que "não entendemos muito".

Porém, enquanto "dormimos em berço esplêndido", estamos presenciando, há três anos consecutivos, um aumento gradativo brutal de transferência de renda do setor primário para outros setores da economia, onde a classe produtora vive um fenomenal momento de descapitalização, incapacidade de honrar compromissos, debilidade para realizar investimentos, com velocidade crescente de deficiência em adubação, tratos culturais e investimentos em equipamentos e máquinas.

Papel social da cafeicultura

Estima-se que a atividade da cafeicultura é responsável por empregar 4 milhões de pessoas na produção e cerca de 10 milhões de empregos são gerados quando considerados o agronegócio cafeeiro.

Em Minas Gerais, maior produtor nacional de café (51,8% da produção nacional), a cafeicultura exerce grande influência na economia do Estado e em vários municípios produtores as suas economias locais são dependentes diretas da atividade.

A utilização dos serviços de toda família na cultura torna-se relevante sob o ponto de vista sócio - econômico, determinando grande aumento na oferta de empregos e contribuindo de certa forma para aliviar pressões sociais estimuladas pelo êxodo rural.

Na atividade cafeeira um trabalhador cultiva três hectares de café durante o ano todo, em todas as etapas de produção, e considerando que o Estado de Minas Gerais possui uma área cultivada de café de 892.000 hectares em produção, com 2.287.000 cafeeiros, e em formação no Estado existem cerca de 164.900 hectares com 679.000 cafeeiros, seriam absorvidos 352.300 trabalhadores apenas no segmento de produção. Admitindo-se que cada trabalhador tem uma família de cinco pessoas, pode-se dizer que 1,75 milhão de pessoas são dependentes diretos do setor no Estado.

Como característica da atividade no Estado, com exceção do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, predomina a pequena produção, sendo que 50% das propriedades produzem até 100 sacas de café beneficiado por ano e 83% produzem menos de 500 sacas. A área média dos cafezais do Estado é de 18,6 hectares e 36.000 cafeeiros por propriedade.

Na Zona da Mata Mineira, ou nas Matas de Minas, 71 municípios são responsáveis pela produção de café, com área total de 18.704,12 km² e área cultivada em café de 287.350 hectares, sendo que 71,78% são de pequenas propriedades; 26,27% são de médias e 1,54% são de grandes áreas cultivadas com cafés.

Cabem, aqui, mais duas perguntas:

Não caberia antes de discutir a introdução do sistema de drawback, debater amplamente o papel do Estado, das entidades representativas e da indústria no fortalecimento da cafeicultura nacional, em especial da cafeicultura familiar?

Onde está o apoio ao associativismo e ao cooperativismo como forma de permitir uma organização do cafeicultor frente à todo mercado globalizado, às exigências fitossanitárias, às barreiras tarifárias, às exigências de certificação e outros?

Recentemente, a Organização Internacional do Café, OIC, publicou que os estoques dos países importadores são menores que 17 milhões de sacas e que haverá um déficit de 11 milhões de sacas nesta safra. Estima-se uma safra mundial variando entre 109 a 122 milhões de sacas para um consumo mundial de 120 a 130 milhões de sacas.

Entre outras palavras "é hora da onça beber água", é o momento do produtor, em especial do cafeicultor brasileiro. Então porque a indústria vem neste instante atuando de forma organizada, eficiente e insistente para a adoção do sistema drawback no Brasil.

E o consumidor, onde fica nesta história?

Certamente estará comprando gato por lebre, ou não?

Cerca de três milhões de sacas de café no Brasil são substituídos por palha, escolha, milho e outras impurezas, torrados como café e que dão a tintura ao blend do café milhorado (café com milho) e vendidos ao consumidor impunemente.

Onde está a Vigilância Sanitária ou o Código do Consumidor, afinal trata-se de uma questão de saúde pública? Onde está a fiscalização (que sabemos é figurativa) da Abic quanto ao selo de pureza e de qualidade? Afinal, as indústrias aderem aos programas da ABIC voluntariamente? Quantas torrefadoras de café existem no Brasil e que percentual delas possui selo de pureza e de qualidade ABIC?

Qual a qualidade de café que queremos vender, em especial nos principais mercados importadores? Será que o aumento de café robusta no blend nacional a ser comprado do Vietnã irá contribuir para a qualidade do café a ser exportado? Esta é a imagem que queremos "vender" de qualidade dos Cafés do Brasil?

Certamente o Vietnã, América Central e Colômbia estão de olho neste "novo mercado" de cafés no Brasil. A "Federación dos Cafeteros de Colômbia" anunciou que estima vender cerca de 600 mil sacas para o Brasil.

Afinal, para um país que têm um Presidente que doa milhões de dólares para o Paraguai; perdoa dívida de países pobres com o Brasil; aceita passivamente a "rasteira" boliviana na Petrobrás, não será difícil assistirmos a abertura de nosso mercado à importação de cafés de países concorrentes em detrimento da produção nacional.

E você cafeicultor, vai assistir a tudo isto calado, passivo, reclamando com o vizinho ou nas rodinhas de amigos. Reaja, discuta, busque seu lugar ao sol, antes que a sombra seja sua única alternativa.

Saudações Ruralistas!


Artigo publicado no CaféPoint, mediante autorização do autor.