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Prevenção contra o risco fundiário e tributário

VÁRIOS AUTORES

TÉCNICAS DE PRODUÇÃO

EM 23/04/2007

1 MIN DE LEITURA

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Nos últimos anos, tem-se verificado um aumento da pressão dos movimentos sociais e dos órgãos fiscalizadores governamentais sobre as propriedades rurais. São vistorias do INCRA, invasões, processos de fiscalização da receita federal e autuações ambientais que têm provocado além da preocupação e incomodação, enormes prejuízos aos produtores rurais.

Como diminuir os riscos? Organizando-se preventivamente.

Como organizar-se?

• Verificar como está a produtividade da propriedade, segundo o padrão INCRA;

•Verificar se recebeu o último CCIR e se a propriedade está classificada como produtiva;

•Caso existam parcerias ou arrendamentos, verificar como estão os contratos;

•Analisar Fichas de Vacina;

•Caso exista parceria ou arrendamento, em nome de quem está saindo a produção e de que local;

•Verificar a situação das áreas de proteção ambiental (reserva legal e preservação permanente).

Soluções

•É possível diminuir o tamanho dos imóveis, sem prejudicar as explorações agropecuárias;

•É possível a elaboração de projeto técnico de explorações agropecuárias de acordo com as exigências específicas da legislação para evitar desapropriação;

•É possível estabelecer relações de propriedade da terra com os filhos;

•É importante ter cadastros atualizados;

•Declarações de ITR em áreas adquiridas recentemente devem ser tratadas com muita atenção;

•Pagar pouco Imposto de Renda é o objetivo de todos, mas é necessário que a informação prestada na declaração esteja correta;

•Manter a documentação da propriedade e das
explorações organizadas.

Conclusões

Não esqueçam que enquanto o produtor não quer ser fiscalizado, os órgãos fiscalizadores e movimentos sociais querem que ocorram processos de fiscalização. O INCRA, nas vistorias, não tem avaliado somente produtividade da propriedade, mas também a questão ambiental e trabalhista. O conjunto destes itens é que caracteriza se a propriedade cumpre a "FUNÇÃO SOCIAL".

Muitas vezes uma propriedade que cumpre sua "FUNÇÃO SOCIAL" não consegue comprovar esta situação perante os órgãos fiscalizadores devido ao desconhecimento das Leis, Decretos e Instruções Normativas que estão relacionados com este assunto. Tomando atitudes, antecipando-se aos fatos, o produtor rural diminui o risco do seu patrimônio e a sua tensão, podendo dedicar-se ao cumprimento de sua missão, que é produzir alimentos e obter bons resultados econômicos em seus negócios.

"A melhor preparação técnica para a defesa em uma fiscalização será sempre pior que uma ação preventiva."

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JANETE ZERWES

CUIABÁ - MATO GROSSO - PRODUÇÃO DE GADO DE CORTE

EM 04/05/2007

Parabéns pelo artigo.

Ainda outro dia, tivemos a insatisfação de ler um artigo de jornal, relatando um caso de desapropriação ocorrido no Estado de São Paulo, por razões aparentemente inconstitucionais.

A propriedade em questão foi declarada improdutiva, porque os donos haviam decidido abrir mão do direito de abrir a totalidade da área permitida. De acordo com as declarações da proprietária, pensavam deixar para as gerações futuras, a decisão de abrir a área restante. Essa propriedade tem um índice muito elevado de produtividade, se considerada a área em uso. Mas o Incra considerou a área total para cálculo, e a mesma foi configurada como improdutiva e sofreu um processo de desapropriação. Segundo a justiça, a decisão de manter uma área maior de reserva, não havia sido averbada à escritura e portanto, não seria legalmente considerada.

Diante do quadro legal que se delineia, das adequações que estão sendo feitas, para as leis fundiárias e ambientais, é preciso que as entidades de classe do meio rural, alertem e levem para seus associados e/ou sindicalizados informações atualizadas, para que o produtor, inclua no seus projetos de gerenciamento, informações que lhe garantam a propriedade da terra, e evitem custos adicionais com processos de defesa.

Mais uma vez, o Beefpoint, cumpre a função de informar o produtor sobre assunto de fundamental importância.

Em nome dos produtores rurais do Mato Grosso, agradeço.

Abraço,

Janete Zerwes
EDUARDO LUIZ SIQUEIRA NEJAIM

MONTANHA - ESPÍRITO SANTO - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 02/05/2007

Parabéns pelo artigo. Trabalho na área fundiária prestando consultoria a proprietários que foram vistoriados elaborando laudos de defesa e preparando os demais para futuras vistorias.

Questiono a CNA pela cobrança do imposto e a falta de assistência através dos sindicatos com relação ao esclarecimento dos produtores quanto aos índices de produtividade.

Muitas vezes um processo de desapropriação poderia ser evitado simplesmente por uma orientação na emissão de notas fiscais de produtos ou na correta declaração da ficha de gado.

Abraço a todos
JOÃO CARLOS DE SOUZA PALMA JUNIOR

SÃO JOAQUIM - SANTA CATARINA - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 02/05/2007

Com a demanda por terras para reforma agrária crescente, graças ao aquartelamento de pessoas nas periferias das grandes cidades, o governo federal está fazendo de tudo para conseguir terras baratas.

Produtor com problemas de sonegação, ou desrespeito ambiental, será o primeiro a ficar sem suas terras!
CRISTIANO DE VARGAS OLIVA

DOM PEDRITO - RIO GRANDE DO SUL - REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

EM 30/04/2007

Já tive o prazer de assistir a duas palestras do Sr Ciloter sobre esses assuntos, e o produtor tem que se informar urgentemente sobre todos esses tópicos para não ter altos prejuízos depois.

Não só a CNA deveria mandar um folheto explicativo, como também colocar no seu calendário vários eventos para produtores sobre esses importantes assuntos.

Obrigado
AGNALDO E. RODRIGUES

GOIÂNIA - GOIÁS - PROFISSIONAIS DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS

EM 24/04/2007

Concordo com o artigo.

Porém gostaria que a CNA, quando mandasse o boleto de pagamento da anuidade, mandasse um folheto explicativo a todos os produtores, inclusive orientando sobre a exigência do ADA.

Obrigado.

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