Nesta quinta-feira, 26 de janeiro, o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Manoel Vicente Bertone, convocou os membros da iniciativa privada da cadeia café para debater uma pauta estratégica para o setor. Segundo o presidente executivo do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, o ponto positivo do encontro foi a retomada das reuniões do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), com a proposta de uma agenda positiva para o agronegócio café e a elaboração de calendário para as reuniões ordinárias do Conselho e dos Comitês que o compõem para o ano de 2012.

Brasileiro anota que esse fato é importante para que as propostas de políticas estratégicas do setor sejam levadas ao governo de forma consensual. "Com a paralisação deste fórum, de 2010 para cá cada segmento trazia individualmente ao governo suas propostas, o que dificultava para que, de fato, fossem criadas soluções aos problemas de cada um. Agora, com a reativação do CDPC, a ação isolada está banida e tudo que será apresentado ao governo virá através de aprovação conjunta e colegiada do Conselho", explica.

Para a reunião, o CNC apresentou 10 pontos que considera elementares para a discussão de qualquer política para o café no Brasil. São eles:

1) Elaborar calendário das reuniões do CDPC para o exercício de 2012, definindo sua periodicidade;
2) Comitês de Assessoramento do Conselho: dada a importância dos Comitês em discutir e sugerir matérias relevantes nas diversas áreas de atuação, deverá também ser elaborado um calendário para suas reuniões, cujas sugestões terão que ser aprovadas pelo Conselho;
3) Proposta para Plano de Safra e Preço Mínimo de Garantia: o CNC nomeará uma Comissão Especial para apresentar proposta até o dia 10 de fevereiro e sugere que os demais membros também o façam, assim poder-se-á ter uma troca de informações e consultas antes da reunião do CDPC, na qual aprovaríamos esta matéria de tamanha importância para todos os membros e, em especial, para a produção;
4) Proposta de parâmetros para o retorno do café adquirido através das Opções ao mercado: a) definir critérios para estabelecer preço mínimo de venda; b) definir épocas do ano em que o café pode ou não ser vendido;
5) Propor o aprimoramento da estrutura do Departamento do Café (Dcaf) com a possibilidade de criação de uma nova coordenadoria para abrigar o acervo e as funções do Centro de Inteligência do Café (CIC);
6) Solicitar o aprimoramento dos trabalhos estatísticos, especialmente em relação a georreferenciamento, produção, estoques, exportações, industrialização e consumo de café;
7) Tomar conhecimento dos temas que serão objeto de discussão na próxima reunião da Organização Internacional do Café (OIC) e definir o posicionamento brasileiro em relação aos mesmos;
8) Sugerir empenho do Ministério da Agricultura para a aprovação, no Congresso, da Medida Provisória 545, que trata do PIS/Pasep e da Cofins;
9) Propor a criação de um programa para a renovação gradativa do parque cafeeiro nacional;
10) Propor apoio do CDPC para a criação do Seguro Catástrofe na produção de café.

Ainda conforme o presidente executivo do CNC, foi aprovada sua proposta de ampliação dos membros dos comitês diretores do CDPC, através de novo decreto que será editado pelo ministro Mendes Ribeiro Filho. "A ampliação dos comitês é essencial para que possamos debater e definir políticas pontuais para cada uma das áreas da cafeicultura brasileira, abordando desde planejamento estratégico, passando por pesquisa e desenvolvimento, promoção e marketing, até chegarmos aos acordos internacionais do café", detalha.

De acordo com ele, os comitês terão vital importância para tratar de assuntos fundamentais para a discussão das políticas para o setor, conforme os pontos apresentados pelo CNC na reunião.

Em relação à situação das indústrias de café solúvel, Silas Brasileiro destaca que o colegiado deve buscar soluções para acabar com a discriminação imposta pela Comunidade Européia que, desde 2006, quando o café nacional deixou de fazer parte do Sistema Geral de Preferências (SGP) do bloco, o produto passou a ser taxado em 9%, o que penaliza o setor e tira a sua competitividade. Quanto à indústria de torrefação e moagem, foi apresentada cópia de demandas para o ministro Mendes Ribeiro.

O presidente executivo do CNC lembra, também, que o café, por ser uma commodity diferenciada, uma cultura perene, necessita ter um fórum da importância do CDPC ativo, com este servindo de plataforma para a cadeia café saber qual o seu propósito e as metas a serem alcançadas.

Por fim, Brasileiro conta que a primeira reunião ordinária com os representantes do governo e do setor privado no CDPC foi agendada para o dia 16 de fevereiro. "Antes, porém, os membros da iniciativa privada do café farão uma reunião prévia, em São Paulo, para propor uma pauta consensualmente definida, de forma que seja apresentada para aprovação do Conselho", finaliza.

As informações são da Assessoria de Comunicação do CNC, adaptadas pela Equipe CaféPoint.