Enquete: Você já aderiu ao Programa Agricultura de Baixo Carbono?

O Programa Agricultura de Baixo Carbono, criado em 2010 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis para mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa - gás carbônico (CO₂), gás metano (CH4) e óxido nitroso. A ideia é que a produção agrícola e pecuária garanta mais renda ao produtor, mais alimentos para a população e aumente a proteção ao meio ambiente.

O programa ABC prevê, para a safra 2011/2012, R$ 3,150 bilhões para incentivar processos tecnológicos que neutralizem ou minimizem os efeitos dos gases de efeito estufa no campo. Os recursos para investimentos estão contemplados no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Produtores rurais e cooperativas poderão contar com limite de financiamento de R$ 1 milhão e taxas de juros de 5,5% ao ano. O prazo para pagamento é de 5 a 15 anos.

Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, ou ABC, se baseia em métodos de produção e tecnologias de elevado grau de sustentabilidade, tais como: sistemas integrados (agropastoril, silvipastoril, silviagrícola e agrossilvipastoril); sistemas de baixa movimentação do solo, como o plantio direto e tecnologias que promovam a substituição de insumos de alta capacidade emissora de GEEs, como é o caso, por exemplo, do uso da fixação biológica de nitrogênio (N) em substituição ao uso de nitrogênio químico e da melhoria da qualidade das pastagens e/oudo uso de produtos na alimentação animal que diminuam a emissão de gás metano (CH4) pelos bovinos, ovinos e caprinos, assim como no tratamento dos resíduos de dejetos animais.

As linhas de crédito do Programa incentiva as iniciativas:

- A recuperação de áreas e pastagens degradadas;
- A implantação de sistemas orgânicos de produção agropecuária;
- A implantação e melhoramento de sistema Plantio Direto na Palha;
- A implantação de sistemas de integração lavoura-pecuária; lavoura-floresta; pecuária-floresta;ou lavoura-pecuária-floresta;
- A implantação, manutenção e manejo de florestas comerciais, inclusive, àquelas destinadas ao uso industrial ou à produção de carvão vegetal;
- A adequação ou regularização das propriedades rurais frente à legislação ambiental, inclusive, recuperação de áreas de reserva legal, preservação permanente, e o tratamento de dejetos e resíduos entre outros;
- A implantação de planos de manejo florestal sustentável;
- A implantação e manutenção de florestas de dendezeiro prioritariamente em áreas
produtivas degradadas.

Para obter o financiamento para os projetos é necessário:

1º: Procurar agência bancária para obter informações quanto à aptidão ao crédito, documentação necessária para o encaminhamento da proposta e garantias.

2º: Consultar um profissional habilitado para elaboração de projeto técnico. A proposta deve ter, obrigatoriamente, a identificação do imóvel e da área total. Também precisa constar no projeto o croqui descritivo e histórico de utilização da área a ser beneficiada.

O produtor precisa apresentar comprovantes de análise de solo e da respectiva recomendação agronômica. Outro item importante é o ponto georreferenciado por GPS ou outro instrumento de aferição na parte central da propriedade rural. Por último, não pode faltar o plano de manejo agropecuário, agroflorestal ou florestal, conforme o caso, da área.

3º: Apresentar a proposta de financiamento, com os documentos informados pela agência bancária e o projeto técnico. O produtor precisa comprovar a disponibilidade de renda para quitar as parcelas do financiamento ao projeto que contemple recomposição e manutenção de áreas de preservação permanente e reserva legal.

4º: Ao final de cada quatro anos, contados da data de liberação da primeira parcela até a liquidação do financiamento, é preciso apresentar relatório técnico com informações sobre a implementação do projeto e a caracterização da área.

O projeto precisa ser assinado por profissional habilitado, de instituição pública ou privada, conforme modelo definido pelo Ministério da Agricultura.

Segundo informações do Mapa, as contratações registradas por meio do Programa ABC, foram destaque no período entre julho/2011 e fevereiro/2012, no financiamento rural. Os dados divulgados na última sexta-feira, 16 de março, pelo Mapa, mostram que os agricultores contrataram R$ 501,2 milhões no período por meio dessa linha de crédito. O total financiado para custeio, investimento e comercialização no país foi de R$ 70,7 bilhões, sendo que a agricultura empresarial aplicou R$ 61,7 bi, no período.

No período avaliado, também chamou atenção os financiamentos concedidos por meio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) que totalizaram R$ 5,2 bilhões, distribuídos em R$ 3, 8 bilhões em operações de custeio e R$ 1,4 bilhão em investimento, entre julho/2011 e fevereiro/2012, ante os R$ 3,34 bilhões do mesmo período de 2010/2011, um incremento de 55,6% no volume contratado. Outros destaques entre os financiamentos de investimento foram as contratações registradas através do Moderagro (R$ 285,9 millhões) e do Moderinfra (R$ 155,8 milhões), ambos com juro de 6,75% ao ano.

O Programa de Sustentação do Investimento (PSI-BK), que contabilizou R$ 4,2 bilhões para a aquisição de máquinas agrícolas e estruturas de armazenagem, a juros de 6,5% ao ano, também foi considerado expressivo. A avaliação das contratações do crédito agrícola, atualizada mensalmente, é realizada pelo Grupo de Acompanhamento do Crédito Rural, coordenado pela Secretaria de Política Agrícola do Mapa. "O acesso ao crédito é mais um instrumento para qualificar a produção rural, aumentando a produtividade por meio dos investimentos em tecnologia", salientou o secretário de Política Agrícola, Caio Rocha.

Para mais informações acesse aqui a Cartilha do Programa ABC na íntegra.