Conselho Nacional de Trânsito suspende exigência de emplacamento para tratores agrícolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26.07) no Diário Oficial da União (confira aqui).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), refletindo o pensamento dos produtores agrícolas, defende que a medida seja permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

Em debate na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados sobre o assunto, no mês passado, o assessor técnico da Comissão de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA, Leonardo Machado, já havia defendido a suspensão da medida devido ao seu “caráter burocrático e por gerar mais gastos para o produtor”.

Custos - Levantamento feito pela CNA mostra que, dependendo da unidade da federação, o produtor rural poderá ter uma despesa adicional entre R$ 360 e R$ 560. “É uma medida onerosa para o bolso do agricultor, afetando especialmente o pequeno”, advertiu o assessor técnico.

No início deste mês, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, projeto de lei de iniciativa do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), desobrigando tratores e demais máquinas agrícolas do registro e licenciamento pelos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). A matéria será encaminhada à apreciação dos senadores no início de agosto, logo após o recesso parlamenta.

No entender do deputado gaúcho, a exigência de emplacamento é meramente arrecadatória, uma vez que as máquinas agrícolas permanecem 98% do tempo dentro das propriedades rurais. 

As informações são da CNA.