Brasil autoriza importação de café verde por meio do regime de drawback
Em março, produtores não quiseram vender os grãos nos leilões realizados pelo governo.
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Em março, produtores não quiseram vender os grãos nos leilões realizados pelo governo.
Para dar voz aos produtores brasileiros de café, a equipe CaféPoint abre a pesquisa abaixo. Opine, respondendo as perguntas do questionário e comentando ao final desta matéria.
No café, destaca-se que o produtor que já tiver realizado a análise do solo de sua propriedade poderá intensificar no próximo mês a adubação. Por Williams Ferreira, Marcelo Ribeiro.
O novo regime tributário do setor estabelece benefícios para café não torrado e outros produtos da cadeia, e determina regras de crédito presumido para exportadores do setor. Qual sua opinião em relação às mudanças no regime tributário na cadeia produtiva do café? Participe!
A partir de janeiro, o setor do café passa a contar com um novo regime tributário. Toda a cadeia passa a ter o recolhimento de PIS/Cofins suspenso, que passará a recair sobre o último elo, que, em troca, terá direito a um crédito presumido equivalente a 80% do valor da compra.
Pedro Eduardo de Felício, professor titular da FEA - Unicamp, nos indicou a entrevista com o jurista Ives Gandra Martins, feita pela Band, a respeito do PNDH-03. A respeito do PNDH, vocês acham que tudo que poderia ser feito em defesa do direito da propriedade privada está sendo feito pelo setor mais interessado que é o dos proprietários de terra?
Celso Oliveira, meteorologista da Somar, responde à consulta enviada pelo usuário Ricardo Lindenberg Thome, produtor rural, em Faria Lemos, Minas Gerais, que gostaria de saber a previsão do regime pluviométrico em março, abril e no outono.
Celso Oliveira, meteorologista da Somar, responde à consulta enviada por e-mail pelo usuário Raimundo Araújo, Técnico Agrícola em Boa Esperança, Minas Gerais, que gostaria de saber sobre o regime de chuvas nos próximos quatro meses.
Avanço é por conta do regime de chuvas favorável a produção e pela entrada de novos cafezais no estado
A inteligência do regime de crédito presumido do PIS e da COFINS está em permitir a exclusão dos acúmulos de tributação em cascata sobre todos os bens ou serviços consumidos nas etapas de custos e somados sobre a circulação do produto unicamente pela impossibilidade técnica da "tomada de crédito", por não se tratar (o vendedor da mercadoria), de pessoa jurídica. É mera decorrência da técnica não cumulativa dos tributos indiretos. No setor do café, esse mecanismo sempre funcionou muito bem, guardadas algumas ressalvas.
As Micro e Pequenas empresas deverão realizar até o próximo dia 31 de Julho a opção pelo regime tributário do "Simples Nacional". Segundo a ABIC é difícil fornecer uma orientação única e precisa para todos os casos de indústrias situadas nos diversos estados da federação. Sendo os regimes tributários estaduais muito diferentes, as implicações do "Simples Nacional" podem resultar em benefícios, em alguns casos, e em problemas, em outros. É importante considerar que o "Simples Nacional" implica numa redução da carga tributária atual que incide sobre as MI e EPP. Em muitos casos, este regime representará uma vantagem para as empresas nele enquadradas.
Ao suspender a cobrança do PIS/Cofins para o café verde, o governo proporciona uma chance para a mitigação das distorções que o regime tributário da cadeia do café provoca. A medida, como não poderia deixar de ser, não veio sem alguma polêmica. No geral, porém, acreditamos que era necessário que esse passo fosse dado.
Logicamente não podemos atribuir o nosso insucesso de não atrair novas indústrias para o Brasil somente à impossibilidade do uso de <i>drawback</i>. São de conhecimento, de toda a cadeia, as dificuldades que o setor enfrenta.
Até dia 27 de abril a previsão é de chuvas fortes na Colômbia e Indonésia. Vietnã deverá permanecer com regime de chuvas estável.
A Colômbia tem um regime de chuvas bi-modal (dois máximos e dois mínimos ao longo do ano). E um destes máximos está começando neste momento, entre março e abril, de acordo com Celso Oliveira, meteorologista da Somar. "Por isso mesmo, os produtores da Colômbia, que produzem café ao longo de todo o ano, encontrarão dificuldades na colheita, mas serão favorecidos no formação/desenvolvimento de novas floradas e grãos", comenta Oliveira
Uma Instrução Normativa (IN) da Receita Federal exigirá que as empresa estejam habilitadas à Linha Azul para requerer a entrada no Regime Especial de Entreposto Industrial (Recof). Hoje 17 empresas estão habilitadas no sistema do Recof.
Surgem novos posicionamentos sobre a possibilidade de abertura da importação de café de outros países, principalmente do Vietnã, segundo maior produtor mundial , através do regime de <i>drawback</i> (visando re-exportação, após industrialização).
Segundo Celso Oliveira, da Somar Meteorologia, há previsão de chuvas persistentes até o dia 11 de maio, em toda Colômbia. Em boa parte do sul da Ásia estão retornando chuvas típicas de monção. No Vietnã, áreas de instabilidade comuns causam chuvas em torno dos 30mm entre 07 e 11 de maio. No mesmo intervalo de tempo, a previsão é de tempo seco na Indonésia.
Para início de maio, a previsão é de chuvas persistentes na Colômbia e há previsão de chuvas mais fortes em todo o Vietnã, com risco de baixa pressão causar muita chuva e transtornos. Na Indonésia, após um período com chuvas fortes, as áreas de instabilidade dão uma trégua e o tempo fica seco até o final de abril. Já nos primeiros dias de maio, há previsão de chuvas na forma de pancadas.
A Etiópia ganhou os direitos de registro de marcas para seus nomes de cafés Harar e Sidamo. No começo deste ano, o país africano passou por um prolongado conflito com a Starbucks Corp. referente ao uso dos dois nomes de seu café nos Estados Unidos.
Márcio Custódio, meteorologista da SOMAR, responde à pegunta do leitor Renato Fernandes, de Teixeira de Freitas, BA. Ele pergunta sobre o retorno das chuvas no extremo sul da Bahia, já que estão vivenciando o inverno mais seco, desde o El Niño de 1998.
Os empresários do meio rural que desejam investir na agricultura irrigada podem adquirir equipamentos, serviços e materiais com desconto de até 9,25%. A redução é garantida pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).
A Abic, que reúne torrefadoras e processadoras de café, informou aos supermercados que não terá condição de reduzir os preços de seus produtos em 9,25%, conforme foi anunciado na última sexta-feira (08/03) pelo governo, por causa da desoneração do PIS/Cofins de oito produtos da cesta básica, entre eles o café torrado e moído. Motivo alegado é que o setor já tem um regime de tributação especial.
O Senado aprovou ontem (6) a Medida Provisória 545 que muda o regime tributário para a cafeicultura. A MP suspende a incidência das contribuições sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado. Aprovada pela Câmara Federal em 14 de fevereiro, a MP precisava passar pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.