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O governo pretende devolver, a partir de setembro, 100% dos créditos de PIS e Cofins para empresas exportadoras que preencherem a declaração eletrônica do tributo. Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida ajudará a aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior, o que será de grande ajuda no atual cenário de real valorizado ante o dólar.
Em clima de pleno otimismo com o cenário futuro, os produtores de café têm aproveitado a alta histórica das cotações internacionais da commodity para quitar suas dívidas. A estratégia, incomum e até aqui inédita no setor, ajuda os cafeicultores a abrir novos limites de crédito bancário e a reduzir encargos financeiros dos empréstimos. O mais comum no segmento eram prorrogações e rolagens de dívidas somadas a novos pedidos de socorro e repactuação.
Segundo Eduardo Daher, diretor-executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), a chegada de navios carregados com fertilizantes ao Brasil está praticamente interrompida. Em outubro foram confirmadas as expectativas de queda nas vendas, sendo comercializado no país o menor volume dos últimos dez anos. "O mercado parou! Já não são feitas novas compras e portanto não chegará mais nenhum navio", declarou.
Com preços recordes e alta volatilidade, o mercado de café enfrenta tensões entre produtores e exportadores, revelando fragilidades na gestão de risco e nos mecanismos financeiros do setor
Para realizar habilitação das unidades a fim de prestar serviço de armazenagem para guarda e conservação de produtos da propriedade da União, da Conab ou ainda vinculados a programas governamentais
A renegociação das dívidas dos produtores de café, anunciada na última semana pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, foi considerada, pelos produtores, insuficiente para que a crise da cafeicultura seja amenizada em Minas Gerais. A exigência da quitação de 20% do valor total da dívida - no caso dos contratos de custeio e comercialização - para que a renegociação seja feita é um dos principais fatores que irá limitar a participação dos cafeicultores, já que a grande maioria afirma estar descapitalizada.
O Contrato de Opção de Venda público (COV) envolverá o café arábica tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 13, admitido até 10% de vazamento e teor de umidade de até 12,5%, colhido na safra 2013, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Parceria da Fetaesp com o Banco do Brasil implementará Programa Nacional de Habitação Rural no Estado de São Paulo. O PNHR compõe o Minha Casa, Minha Vida e tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional rural, oferecendo condições para que os produtores rurais tenham moradias de acordo com suas necessidades.
O primeiro leilão de contratos de opção de venda de café está programado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para as 9 horas da próxima quarta-feira (15). Neste ano, serão negociados três milhões de sacas de 60 kg em quatro leilões de café arábica. O leilão prevê a oferta de dez mil contratos de opção de venda (6 toneladas ou 100 sacas de 60 kg, cada contrato), equivalente a um milhão de sacas de 60 quilos de café arábica safra 2009.
Enquanto o governo brasileiro avalia impor limites à compra de terras por estrangeiros, multiplicam-se as aquisições fechadas em outros idiomas nas principais regiões agrícolas do país. Ainda que na maior parte dos casos a discrição seja vital para o acerto e players estabelecidos no mercado afirmem que esperavam um número de transações maior do que o noticiado, o fato é que o movimento está em curso e ainda deverá ganhar mais força.
Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra uma estrutura sucateada, falta de gestão e controle sobre os ativos armazenados e diferenças "graves" nos volumes contabilizados pela matriz da estatal e suas superintendências regionais nos Estados.
Na semana passada, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, anunciou que, após três meses de estudos, representantes dos Ministérios da Agricultura, Fazenda e Planejamento elaboraram um pacote de auxílio à cafeicultura, o qual, entre outras ações, pretende melhorar o preço do café para que o produtor passe a ter renda. No entanto, Stephanes ponderou que essas medidas serão executadas somente depois de submetidas ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nesta segunda-feira (27), o cafeicultor Gilson Ximenes foi reeleito ao cargo de diretor presidente do CNC (Conselho Nacional do Café) para o biênio 2009/10. A eleição teve chapa única e o nome de Ximenes foi aprovado de maneira unânime pelos conselheiros da entidade, que representa as principais cooperativas de café do Brasil.
O Senado aprovou ontem (27), em votação simbólica, o relatório do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) para a Medida Provisória (MP) 432, que concede descontos, prazos adicionais para pagamento e redução de taxas de juros para R$ 75 bilhões de um total de R$ 87,5 bilhões em dívidas do setor rural.
Foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a medida provisória que reestrutura a dívida rural. Com o objetivo de regularizar os débitos acumulados pelo setor desde a década de 80, a medida envolve R$ 75 bilhões e tem o potencial de atender 2,8 milhões de contratos.
Fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União) constatou que o Banco do Brasil usou a liberação dos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para vender produtos e serviços da instituição. O que é proibido pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.
A Conab divulgou o aviso de leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro), que será realizado no dia 11 de julho de 2007. Serão leiloadas 1 milhão de sacas de 60kg. O produtor rural só poderá participar do programa com a venda de no máximo 300 sacas por CPF/CNPJ. As cooperativas também participam com 300 sacas por cooperado ativo/CPF.
Uma Portaria Interministerial definirá a formação de um grupo técnico para debater questões do endividamento rural. O grupo técnico será formado por representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Fazenda e da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
Aviso de leilão de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural de café arábica em grãos e/ou sua cooperativa - PEPRO N.º 362/07
PEPRO, Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, é uma subvenção econômica (prêmio) concedida ao produtor rural e/ou sua cooperativa que se disponha a vender seu produto pela diferença entre o Valor de Referência estabelecido pelo Governo Federal e o valor do Prêmio Equalizador arrematado em leilão.
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