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31/08/2011

Código Florestal deve ser apreciado na CCJ do Senado hoje

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) fixou em seu parecer do Projeto de Lei do Código Florestal os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APP). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e "demais instalações" necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. A matéria deverá ser apreciada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

08/09/2011

Votação do Código Florestal deve ser adiada mais uma vez

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

04/10/2007

OIC - Fechado o novo Acordo Internacional do Café

Foi concluído o texto do novo AIC (Acordo Internacional do Café), que deverá entrar em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2008. "Entre as mudanças mais importantes feitas em relação ao antigo Acordo, encontra-se o fim da Junta Executiva, que antecedia a discussão de praticamente todos os assuntos que eram tratados no Conselho, que é a instância maior da OIC. Desta forma, busca-se mais agilidade nas decisões, evitando a duplicidade de discussões, e tenta-se dar um caráter mais técnico às conclusões com a oficialização dos Comitês de Promoção, Finanças e Estatísticas e, também, da Junta Consultiva do Setor Privado", comentou o presidente do CNC, Gilson Ximenes.