ABIC desenvolve app para consulta do consumidor aos cafés certificados
O programa está disponível, gratuitamente, aos usuários de Android e Iphone.
17 resultados para "indevida"
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Sete das instituições apontadas durante as investigações são responsáveis pela creditação indevida de ICMS no Paraná com o valor aproximado em R$ 52 milhões
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).
O registro é conferido a itens característicos de uma determinada região, o que garante identidade e qualidade diferenciada. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investiu mais de R$ 1,5 milhão, nos últimos cinco anos, em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para tornar viável a elaboração dos documentos necessários ao registro de Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários.
O "Selo de Pureza ABIC" é registrado perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e sua utilização indevida constitui propaganda enganosa e caracteriza a <br>materialidade dos crimes incursos no Código Penal e na Lei nº 9.279/96, além de ocasionar a responsabilidade civil e a consequente indenização.
Veja as recomendações da Embrapa para um café de qualidade, passando por uma colheita mais eficiente.
A reviravolta do estado resultou da introdução de tecnologias desenvolvidas no Espírito Santo - variedades, cultivo e poda - tanto com novos plantios como com a reabilitação de áreas existentes, algumas com variedades de robustas diferentes do conilon. Por Carlos Henrique Jorge Brando.
A temperatura em junho deverá ficar acima da média do mês em todo o estado de Minas Gerais, com exceção da região central. Por Williams Ferreira, Marcelo Ribeiro, Domingos Queiroz e Sammy Soares, pesquisadores da Embrapa Café e da Epamig Sudeste.
A dificuldade de se pré-secar ou secar o café talvez seja o pior impacto do clima adverso na época de colheita sobre a qualidade do café. Por Carlos Henrique Jorge Brando, da P&A Marketing.
A colheita de café arábica e robusta começará este ano entre 15 e 25 dias mais cedo do que o normal no Brasil, maior produtor global da commodity, com condições climáticas diversas gerando uma antecipação dos trabalhos, disseram técnicos do setor produtivo.
Fustigados pela campanha de ONGs ambientalistas contra o processo de reforma do Código Florestal Brasileiro, parlamentares da bancada ruralista passaram a adotar a mesma estratégia dessas organizações de questionar financiadores do setor agropecuário no país. Os ruralistas resolveram usar a tática de constranger empresas com relações próximas a ONGs ambientalistas.
Os cafeicultores brasileiros, especialmente os de arábica, experimentam um já longo ciclo de cotações próximas da insuficiência para cobrir seus custos com a atividade. Diversas comparações entre produtos (óleo diesel, salário mínimo, fertilizantes, etc..) sob períodos mais ou menos elásticos (desde o lançamento do real, na atual década, etc..) confirmam que os preços recebidos pelos cafeicultores foram aqueles que tiveram modesto crescimento. Essa constatação tem mobilizado os lobbies que se concentram na atividade em defesa corporativa de seus representados. Ecos desse movimento alcançam o setor público que, felizmente, não se eximiu em desenvolver políticas de apoio à lavoura cafeeira.
Bombardeado ontem (24) por cinco horas em uma audiência na Câmara, o ministro do Meio Ambiente Carlos Minc pediu desculpas aos grandes produtores por tê-los chamado de "vigaristas" no mês passado. Mas o recuo não evitou que levasse o troco na mesma moeda dos integrantes da bancada ruralista, que cobraram sua demissão do governo federal e o chamaram de "maniqueísta".
O descontrole das chuvas e a elevação da temperatura, como consequência do aquecimento global, aumentam a necessidade da rápida adoção de políticas voltadas para a água. A advertência foi feita pelo secretário-adjunto da Agricultura de Minas Gerais, Paulo Romano, ao participar dos debates sobre Avanços e Desafios na Política de Água, dentro da programação do 8º Fórum das Águas de Minas Gerais.
Novas cultivares de café poderão ser registradas em outros países com a finalidade de proteção de direitos de obtenção. A União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais - UPOV em inglês - disponibilizou as diretrizes internacionais para harmonizar a avaliação de distinção, uniformidade e estabilidade (DHE) para a proteção de novas cultivares de café.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu ganho de causa a oito exportadores de café em um processo movido contra as empresas de transporte marítimo que cobram deles as taxas que deveriam ser pagas pelos importadores durante a contratação do frete.
O Brasil será o primeiro país no mundo a fornecer no mercado internacional café com a denominação "4C". Trata-se do Código Comum da Comunidade Cafeeira que estabelece regras ambientais, econômicas e sociais para produção de um café sustentável. A estimativa é que o país exporte 500 mil sacas de café 4C vindas da safra 2007/08.