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17 resultados para "indevida"

22/08/2011

Comissão aprova suspensão de pagamento do Funrural para produtores rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

11/01/2011

Indicação Geográfica agrega valor à produtos

O registro é conferido a itens característicos de uma determinada região, o que garante identidade e qualidade diferenciada. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) investiu mais de R$ 1,5 milhão, nos últimos cinco anos, em convênios com associações de produtores, empresas de pesquisa e cooperativas para tornar viável a elaboração dos documentos necessários ao registro de Indicação Geográfica (IG) de produtos agropecuários.

13/01/2010

Políticas públicas e a transparência de mercado

Os cafeicultores brasileiros, especialmente os de arábica, experimentam um já longo ciclo de cotações próximas da insuficiência para cobrir seus custos com a atividade. Diversas comparações entre produtos (óleo diesel, salário mínimo, fertilizantes, etc..) sob períodos mais ou menos elásticos (desde o lançamento do real, na atual década, etc..) confirmam que os preços recebidos pelos cafeicultores foram aqueles que tiveram modesto crescimento. Essa constatação tem mobilizado os lobbies que se concentram na atividade em defesa corporativa de seus representados. Ecos desse movimento alcançam o setor público que, felizmente, não se eximiu em desenvolver políticas de apoio à lavoura cafeeira.