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20/04/2012

Definição de faixas de proteção de rios fica fora do Código Florestal

Apresentado nesta quinta-feira (19), o substitutivo do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao novo Código Florestal (PL 1876/99) elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d´água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.