Máquinas agrícolas não precisam de licenciamento e emplacamento, decreta MP
Máquinas que transitarem por vias públicas ainda necessitam de licenciamento e emplacamento. Demais maquinários precisam, apenas se registrar em um cadastro único.
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Máquinas que transitarem por vias públicas ainda necessitam de licenciamento e emplacamento. Demais maquinários precisam, apenas se registrar em um cadastro único.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).
O processo de escrituração (registro das operações) e elaboração das demonstrações contábeis em cooperativas se diferencia do aplicado a outros tipos de empresas. Essa diferenciação é originada da característica básica do empreendimento cooperativo, qual seja, a sua não finalidade de lucro.
Após um período, no qual o financiamento para o agronegócio escasseou e a aplicação em títulos do governo apresentava grande vantagens em relação ao investimento em atividades produtivas, a CPR pode ser configurar num dos instrumentos capazes de aproximar o mercado financeiro e o setor produtivo.