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23 resultados para "convertidas"

22/12/2008

Redistribuição amplia recursos do Funcafé para R$ 2,3 bi em 2008

O diretor do DCAF, Lucas Ferreira, informa que os recursos para as linhas de CPR e recuperação das lavouras afetadas por granizo devem começar a ser liberados a partir de segunda-feira. Nesta sexta-feira (19), o Diário Oficial da União publicou a Portaria Interministerial nº 1.180-A, a qual estabelece ampliação e nova distribuição dos recursos consignados no Orçamento Geral da União para o Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira), no exercício de 2008, destinados à produção e à comercialização.

17/07/2013

Projeto 'desmatamento líquido zero'

Espaço Aberto: O desmatamento continua sendo o principal tema que afeta o equilíbrio entre desenvolvimento agropecuário e conservação ambiental, mexendo com os humores de todo mundo: agricultores, ambientalistas, agroindústrias, varejistas, governos e consumidores. Na visão do agronegócio, o argumento é que a produção agropecuária utiliza apenas 28% da área total do País e o mundo não pode prescindir do Brasil para se alimentar e vestir. Por Marcos Sawaya Jank

09/04/2013

O MP e o Código Florestal

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

26/10/2012

Código Florestal: estados terão até 2014 para criar programa de regularização

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

09/06/2010

Relatório flexibiliza regras do Código Florestal

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.