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28/04/2011

Conab obtém diferimento do ICMS de café em SP

As operações de transferência de café do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) dos armazéns da Conab para o interior do estado de São Paulo não precisam mais recolher ICMS. A norma vem sendo cumprida desde o dia 13 de abril, quando o Decreto nº 56.927, publicado no Diário Oficial do estado, alterou o regulamento que trata do Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte (RICMS).