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62 resultados para "alterou"

02/04/2013

CNA avalia decisões do Conselho Monetário Nacional sobre medidas de suporte ao setor

Para a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, novo prazo para pagamento de financiamento de estocagem de café pode ajudar a controlar a entrada do produto estocado para comercialização. Entretanto, na avaliação da entidade, esta medida deveria ser acompanhada de outras ações, como a definição de preços mínimos regionalizados, para assegurar ao cafeicultor um preço de venda superior ao custo de produção.

28/04/2011

Conab obtém diferimento do ICMS de café em SP

As operações de transferência de café do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) dos armazéns da Conab para o interior do estado de São Paulo não precisam mais recolher ICMS. A norma vem sendo cumprida desde o dia 13 de abril, quando o Decreto nº 56.927, publicado no Diário Oficial do estado, alterou o regulamento que trata do Recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte (RICMS).

15/01/2010

Kátia Abreu: PNDH-3 continua ameaçando a democracia

Para a CNA as notícias de que o Governo recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem ser recebidas com reserva e atenção. "É verdade que a reação da sociedade impede o Governo de seguir em seus propósitos autoritários. Mas, os conflitos estabelecidos pelo Decreto da Presidência da República não se esgotam com a revisão da referência à questão militar", comentou Kátia Abreu em um comunicado enviado à imprensa.

22/09/2011

Código Florestal é aprovado em comissão do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

26/10/2009

Fazenda localizada em área urbana paga IPTU?

Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

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