A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou nesta quarta-feira, dia 7, no Palácio do Planalto, de uma reunião com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir o plano de desenvolvimento da agropecuária brasileira, integrando os diversos segmentos do setor, para os próximos 10 anos. "Fomos convidados a apresentar os principais gargalos. A idéia do Governo é fazer um plano geral para melhorar as deficiências e levar o setor a crescer nos próximos dez anos", disse a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. Na reunião, a CNA apresentou o documento "O que a agropecuária precisa para crescer de forma sustentável", com sugestões para solucionar os problemas enfrentados pela atividade no Brasil.

O documento está dividido em quatro grandes temas: política agrícola, marco regulatório, insegurança jurídica e logística. Entre outras questões, a presidente da CNA defendeu a definição de um marco regulatório para as ferrovias, permitindo o direito de passagem de produtos agropecuários em ferrovias construídas por empresas em parceria com o Governo federal, como é o caso das ferrovias da Vale. Na reunião de hoje, o Ministério dos Transportes informou que o direito de passagem será obrigatório, facilitando e reduzindo os custos para escoamento da produção agropecuária.

A senadora Kátia Abreu também defendeu que seja cumprida a lei que isenta de impostos o combustível utilizado em navios que fazem transportes de cargas de curta distância, a exemplo do que acontece com o combustível utilizado em embarcações que transportam cargas por longos percursos.

No encontro, a CNA alertou para a necessidade de priorizar o transporte hidroviário, especialmente no chamado Arco Norte. "A produção agropecuária está crescendo muito nessa região e a logística não está acompanhando esse ritmo. Essa região responde por 52% da safra de soja e milho do País, mas essa produção é escoada pelos portos de Paranaguá e Santos", afirmou. A senadora Kátia Abreu defendeu, também, a abertura dos portos, com prioridade para os portos de Itaqui e Belém.

A atualização da política agrícola para garantir renda aos produtores rurais também foi discutida hoje. ACNA defendeu, ainda, uma mudança nas regras para georreferenciamento das propriedades rurais, procedimento necessário no caso de troca de titularidade das terras. A sugestão é para que o georreferenciamento seja feito por ato declaratório, delegando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a competência para auditar, por amostragem, os certificados expedidos.

As informações são da Assessoria de Comunicação CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.