Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) adotaram formalmente nesta segunda-feira (16) a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), pondo fim a um longo processo de negociações. Com o aval dos 28 países-membros do bloco, a nova PAC irá vigorar entre 2014 e 2020, com recursos estimados em 408,31 bilhões de euros, dos quais 76,6% serão para pagamentos diretos e organização do mercado e o restante para aplicação em desenvolvimento rural. O total destinado ao PAC corresponde a 38% do Orçamento da União Europeia.

Em preparação desde 2009, a reforma da PAC envolveu, pela primeira vez, o Parlamento Europeu, que aprovou, em novembro, a reforma do programa para o período. De acordo com as novas regras, até 2019, nenhum membro deverá receber menos de 75% da média europeia e nenhum agricultor receberá menos de 60% da média nacional. A nova PAC prevê também um mecanismo de travamento, que assegura que as perdas de cada agricultor não sejam superiores a 30%.

"Acreditamos firmemente que o resultado está equilibrado: mantivemos uma robusta estrutura comum, o que responde às necessidades dos agricultores", disse o ministro da Agricultura da Lituânia, Vigilijus Jukna, país que atualmente preside a União Europeia.

As novas medidas, em sua maioria, serão aplicáveis depois de 1º de janeiro de 2015. Até lá, serão tomadas medidas de transição, com o estímulo de arranjos técnicos para que os produtores se adaptem ao novo quadro legal.

"Nosso objetivo era evitar qualquer vácuo legal ou financeiro, que poderia ter causado sérios problemas tanto para os produtores quanto para as instituições administrativas. A PAC irá continuar como uma política vital da união, permitindo que mantenhamos um setor agrícola sustentável, produtivo e competitivo, e a prosperidade da área rural do bloco", acrescentou Jukna.

Portugal elogia iniciativa

A ministra da Agricultura de Portugal, Assunção Cristas, congratulou-se ontem com a aprovação final da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), um instrumento que considerou "extraordinariamente importante" para apoiar a "reconversão" deste setor em Portugal.

"Estamos agora em plenas condições de executar a PAC, que já provou no passado recente ser extraordinariamente importante e estou convencida que com os resultados positivos que alcançamos para Portugal vai continuar a mostrar a sua relevância", afirmou aos jornalistas em Bruxelas. Assunção Cristas disse que o setor agrícola em Portugal faz "um esforço muito grande de investimento e de trabalho contínuo".

As informações são da Agência Brasil.