O Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) entregou nesta semana ao Ministério da Agricultura uma proposta para as regras dos leilões de Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor). "Foi uma demanda do próprio ministério", afirmou Guilherme Braga, diretor-executivo do Cecafé. Na avaliação da entidade, o Pepro deveria facilitar o escoamento da safra em um mercado com vendas fracas.

Exportadores, cooperativas e indústrias no Brasil têm discutido quais regras deveriam ser mantidas do Pepro do ano passado e quais teriam que ser mudadas, mas as partes estão divergindo sobre diversos itens.

O Pepro é um programa do governo que garante um preço mínimo ao produtor quando as cotações do café estão abaixo dos custos. No ano passado, o governo financiou R$ 190 milhões por meio dos leilões para esse programa, e deverá liberar R$ 300 milhões para 2008.

O que sugere o Cecafé:

Para o Cecafé, o programa deveria ser voltado para pequenos produtores, incluindo os da agricultura familiar, uma vez que os recursos são poucos. A entidade defende o pagamento individual ao produtor rural pessoa física e que cada arrematante do prêmio não possa adquirir volume superior a 500 sacas de 60 quilos. A entidade criticou as regras do leilão do ano passado, que permitiu que as cooperativas arrematassem 90% do volume ofertado.

Segundo o Cecafé, "frustraram-se os objetivos do programa em função das imperfeições ocorridas na sua implementação". O presidente do conselho deliberativo da entidade, João Antônio Lian, afirmou que o regulamento limitava ao volume de 300 sacas por produtor, mas houve casos de produtores que fizeram 10 mil sacas de Pepro. "Houve uma brutal transferência de renda dos pequenos para os grandes produtores", afirmou.

"Se as cooperativas representam apenas 25% da produção porque deveriam arrematar 90% dos leilões?", questionou Lian. Guilherme Braga, diretor geral do Cecafé, explica que um cooperativa pode ter 11 mil associados mas boa parte estar inativo, o que facilitaria o repasse de recursos para grandes produtores.

Diferentemente do ano passado, quando foram feitos apenas dois leilões para 5 milhões de sacas, o programa deste ano, que deverá contemplar 12 milhões de sacas, deveria ter seis leilões. "Ano passado acharam que foi o Pepro que melhorou as cotações do café. O que melhorou foi a safra baixa brasileira e o movimento de fundos de investimentos para commodities", afirmou Lian.

O Cecafé defende ainda menos burocracia e mais "transparência" para que mais produtores possam participar dos leilões. O Conselho recomenda que a divulgação dos avisos dos leilões deve ser feita com antecedência para que todos os interessados tenham acesso às informações. "No último leilão, o aviso ocorreu uma semana antes. Há muita burocracia para participar desses leilões, o que limita o acesso", disse Braga.

A entidade também sugere a criação de um comitê de acompanhamento integrado do governo e do setor privado para supervisionar todas as etapas do Pepro.

O que dizem as cooperativas:

Segundo Lúcio de Araújo Dias, superintendente comercial da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), no ano passado boa parte do Prepo recebido pelos produtores foi intermediado pelas cooperativas, o que para esse ano-safra estaria sendo questionado pela Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) e pelo Conselho dos Exportadores de Café no Brasil (Cecafé). "Essas entidades questionaram a forma como foi feito em 2007 e levaram ao governo. Eles querem que o Prêmio seja depositado direto na conta do produtor", disse Dias.

"Infelizmente, as propostas levantadas por esses órgãos não apontam soluções para a realização da segunda edição do Pepro, mas dificultam a participação das cooperativas no processo", disse o presidente da Cooxupé, Carlos Paulino da Costa. "Se as cooperativas ficarem de fora, de que maneira o pequeno produtor terá acesso a esse programa de cunho social?", complementa.

Com infra-estrutura e faturamento semelhante ao de grandes empresas, líderes das principais cooperativas do setor já tiveram algumas reuniões com membros do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para sensibilizá-los de que elas representam milhares de pequenos agricultores.

A expectativa do setor é de que o preço de referência estabelecido seja da ordem de R$ 300 a saca de café e o valor do prêmio entre R$ 25 e R$ 30. A referência de preço sugerida fica bem acima do valor médio da saca de café negociada no último mês de julho que foi de R$ 249,22, e que em dólar não ultrapassou US$ 153,91. O câmbio é justamente uma das principais reclamações do setor.

Segundo o superintendente de operações da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Fernando de Castro, os depósitos deverão continuar sendo feitos a conta de quem arremata no leilão. Para este ano, ele explicou que as regras foram simplificadas e garante que foram pagos R$ 12 mil por produtor.

Evandro Ninaut, gerente de mercados da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ressalta que se as cooperativas estão conseguindo ocupar mais espaço no mercado por causa da competência da categoria. "Essa é a função das cooperativas: ampliar a renda do produtor. Se estamos conseguindo isso, é prova de que o setor é competente. Ele diz que 80% dos associados são pequenos produtores e defende que todas possuem clareza nas operações.

"Não queremos mais falar em prorrogação de dívida. Precisamos de recursos que remunerem o produtor", reivindica Gilson Ximenes, presidente do Conselho Nacional do Café (CNC). Ele diz que por causa da alta dos custos é necessário um gatilho de R$ 295 por saca, com um prêmio de R$ 25/sc.

Leia a íntegra do artigo "O papel das cooperativas de café no repasse do Pepro", de autoria de Ximenes, publicado ontem pelo CaféPoint, em que o presidente do CNC afirma que "um instrumento como o Pepro, que verdadeiramente gerou renda para os produtores de forma inteligente, não pode ser destruído por informações distorcidas. Está na hora dos segmentos do agronegócio café assumirem claramente seus interesses individuais, negociando, de forma madura, soluções que atendam a todos sem perder de vista o interesse maior, o coletivo".

Opinião da Abic

Nathan Herszkowicz, diretor executivo da Abic, afirmou que não há nenhuma restrição por parte da Associação à participação das cooperativas no processo de formatação do Pepro, mas, em relação ao pagamento do Prêmio, Herszkowicz disse que só falaria após a próxima reunião do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), ainda sem data marcada. "A Abic não quer emitir nenhuma opinião ou juízo de valor antes da reunião do CDPC". Para Nathan, "quanto mais produtores beneficiados, melhor".

Mesmo o Pepro sendo tão aguardado, cerca de 30% da safra deste ano já foi comercializada, principalmente via CPR. As sugestões enviadas ao Mapa por representantes da indústria, produtores e exportadores estão sendo atualmente avaliadas pelo ministério. Com informações da Reuters, Diário do Comércio e Indústria, Agência Estado, e Valor Econômico.