O diretor-geral do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil), Guilherme Braga, em resposta ao artigo publicado pelo CaféPoint, "Leitor espera maior adesão de pequenos ao Pepro", ressalta as sugestões encaminhadas pelo Conselho ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), referentes às normas do Pepro para este ano.

Na carta, Guilherme Braga afirma que, embora a Lei 9.849/99 determine que a subvenção destina-se aos produtores, algumas cooperativas entenderam que poderiam repassar parte aos produtores e incorporar a outra parte ao seu caixa. De acordo com o Cecafé, em alguns casos, as cooperativas distribuíram benesses aos grandes produtores em volumes de 30/40 vezes acima do máximo permitido, gerando um processo de transferência de renda do pequeno para o grande produtor e para o caixa das cooperativas. Leia o texto a seguir:

"Em relação à carta do cafeicultor Antônio Augusto Reis sobre o Pepro do café, gostaria de comentar, tanto por concordar com o produtor em vários aspectos como para reforçar a posição do Cecafé. Afinal, a correspondência foi endereçada aos membros do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), do qual sou membro titular, em representação do Cecafé.

O CDPC, criado pelo Decreto nº 2.047, de 29/10/1996, é o órgão federal encarregado das deliberações sobre a política do café. Presidido pelo Ministro da Agricultura, é integrado por 14 membros, sendo 7 do lado do governo, e 7 do setor privado. Assim, decidir sobre o Pepro é da competência do colegiado. Apesar disso, no lançamento do Pepro para a safra 2007/08, o seu prévio exame e aprovação não foram submetidos ao CDPC.

Representantes de cooperativas e membros da Conab/Mapa elaboraram as regras dos Avisos de Licitação, que só foram divulgadas às vésperas da publicação. O Cecafé argumentou que as regras favoreciam as cooperativas, em detrimento dos produtores independentes, e que as normas de controle do pagamento não garantiam que os recursos chegassem integralmente aos produtores.

Logo após os leilões, a concentração dos benefícios do Pepro nas cooperativas confirmou-se. Embora representem entre 20% a 25% da produção nacional, e de 8% do número de cafeicultores, as cooperativas levaram 90% do Pepro (4,5 milhões de sacas, R$ 173 milhões), ficando para os produtores independentes R$ 16,4 milhões, 483 mil sacas. Quando os resultados dos repasses foram divulgados, novamente confirmaram-se as preocupações do Cecafé.

Embora a Lei 9.849/99 determine que a subvenção destina-se aos produtores, algumas cooperativas entenderam que poderiam repassar parte aos produtores e incorporar a outra parte ao seu caixa. Há casos confirmados de repasse de 40% aos produtores, enquanto 60% ficavam com as cooperativas. Outras distribuíram a subvenção em desacordo com os limites máximos, de 300 sacas/produtor. Há casos em que distribuíram benesses aos grandes produtores em volumes de 30/40 vezes acima do máximo permitido, gerando um processo de transferência de renda do pequeno para o grande produtor e para o caixa das cooperativas. Essas distorções estão sob investigação do TCU.

O Cecafé já manifestou ao Mapa apoio ao programa, destacando sua importância para a manutenção da renda do produtor, especialmente dos pequenos. A entidade sustenta que como os recursos do Pepro são limitados, o programa deve estar voltado para o pequeno produtor; e sugeriu medidas que assegurem ampla participação dos cafeicultores aos leilões.

Outra questão é que as regras de acesso sejam idênticas a todos os cafeicultores, estejam eles representados por cooperativas, sindicatos rurais e associações de produtores. E que o valor do subsídio seja obrigatoriamente pago pela Conab na conta bancária do produtor. A posição do comércio exportador é construtiva, sem a prevalência de interesse corporativo".

Leia a carta na íntegra.

Julio Frare, equipe CaféPoint