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Na última quinta-feira (28), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a destinação de 6,058.500.000 bilhões para financiamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2022/2023, seguindo o voto do Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC).
O orçamento do Funcafé atingirá um valor global de R$ 6,058.500.000 bilhões. As linhas atendidas e seus respectivos valores serão:
Comercialização – R$ 2,170.500.000 bilhão;
Custeio – R$ 1,573.000.000 bilhão;
Financiamento para Aquisição de Café (FAC) – R$ 1,380.000.000 bilhões;
Capital de giro – R$ 775.000.000 milhões;
Recuperação de cafezais danificados – R$ 160.000.000 milhões.
Outra boa notícia para os produtores foi o aumento do limite de Crédito para Cooperativas de Produção utilizando a linha de Custeio, que passou de R$ 30 para R$ 50 milhões por cooperativa e manteve os limites nas operações por cooperado em R$ 500 mil.
Para o Conselho Nacional do Café (CNC), essa alteração foi importante porque as cooperativas são fundamentais para que os recursos do Funcafé cheguem ao pequeno produtor, já que ele tem menos facilidade de crédito junto às instituições financeiras. O Conselho argumentou ainda, que diante dos preços praticados no mercado e o custo de produção, o aumento do limite ainda é insuficiente para algumas cooperativas.
“Estamos falando da atuação social do Funcafé. Os pequenos produtores não têm os mesmos limites de crédito dos grandes cafeicultores em financiamentos convencionais. Por isso, as cooperativas são as grandes parceiras dos mais de 78% dos produtores familiares”, explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.
A partir do voto do CMN, o Ministério da Agricultura fará o chamamento público dos agentes financeiros e cooperativas de crédito que desejarem operar o Funcafé em suas carteiras de financiamento. Atualmente, 34 instituições oferecem a opção do Funcafé a seus clientes cafeicultores. Após assinados e publicados os contratos, os recursos são repassados e ficam disponíveis para serem contratados.
Outro destaque está na aprovação para que o CDPC faça remanejamento dos valores nas linhas sem necessidade de encaminhamento de voto para alterações no CMN. “Isso garantirá agilidade no caso de uma necessidade urgente, como no caso das secas e geadas ocorridas nos anos anteriores. O CDPC tem o papel de definir da melhor maneira um possível remanejamento, já que dentro do Conselho Deliberativo estão as principais representações públicas e privadas da cafeicultura brasileira”, explica Silas.
As informações são do CNC e Agência Brasil.
