A possibilidade de mudanças na legislação do PIS/Cofins para a cadeia de café tem provocado controvérsias e um grande debate no setor.

Sabe-se que em um mundo de incertezas é impossível prever todas as implicações de uma política pública. Por mais que as autoridades se esmerem em modelar predições, usando sofisticados métodos computacionais, dificilmente se terá certeza dos resultados no mundo real.

Em primeiro lugar, tem-se a dificuldade de prever todos os efeitos sistêmicos derivados de uma política. No caso de uma tributação, as peculiaridades de cada setor representam um empecilho.

Qual a alíquota que deve ser imposta de forma que os ganhos de receita sejam maiores que os custos da tributação? Qual a possibilidade de as empresas repassarem o tributo para os consumidores? Se essa possibilidade existir, será que haverá isonomia de efeito entre as empresas que compõem o setor? Diz a teoria que as empresas com maior poder de mercado têm mais capacidade de repassar aumentos tributários para os consumidores. Isso pode criar um impacto indesejado para a economia?

Outro conjunto de incertezas se refere ao ambiente externo. A modificação de uma política nos países desenvolvidos, por exemplo, pode afetar as taxas de juros, o câmbio no Brasil e, indiretamente, modificar os resultados esperados da tributação e na competitividade do setor.

Por fim, um terceiro efeito pode surgir: o rearranjo natural das empresas à restrição imposta pela política visando diminuir o ônus da tributação. Isso pode ocorrer por meio do aproveitamento de brechas na legislação ou pelo uso de artifícios fraudulentos de difícil verificação.

Um exemplo da dissintonia entre o resultado esperado e o obtido foi a medida que instituiu a cobrança do PIS/Cofins sobre as vendas de café verde e estabeleceu créditos presumidos para as empresas exportadoras.

Com o propósito de incentivar as exportações, a tributação gerou efeitos considerados perversos para a cadeia produtiva. O próprio setor admite que foi necessário um tempo considerável para perceber essas distorções.

De um lado, se ressentem as empresas exportadoras de café verde que só atuam no mercado internacional, pois têm dificuldade de reaver os créditos tributários. Isso leva à diminuição das vantagens competitivas das empresas apenas exportadoras.

De outro lado, se ressentem as torrefadoras que só atuam no mercado brasileiro, pois têm desvantagens ao pagar os tributos. Aqui, o forte processo de concentração no mercado brasileiro de torrado e moído seria a principal prova dessa realidade.

Dessa forma, sabendo que toda política tributária tem caráter distributivo e considerando as distorções da política atual, resta saber o que se deseja para o setor: a manutenção do status quo ou a realização de reformas, embora a incerteza impeça que os impactos das mudanças sejam totalmente previstos.

A reportagem é da Folha, adaptada pela Equipe CaféPoint.