Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário. Estas são algumas propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2009/2010, entregues ontem (14) ao ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Reinhold Stephanes.

Ao justificar a necessidade destas medidas, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, estimou que, para o período 2009/2010, seriam necessários R$ 158,5 bilhões apenas para custeio da agricultura e pecuária. No entanto, ela ressaltou que a queda da participação dos agentes privados no financiamento da atividade rural, principalmente tradings e multinacionais, em decorrência da crise financeira mundial, demandará maior atuação do governo no financiamento do setor rural, que hoje corresponde a um terço do total.

Pela proposta, os R$ 120 bilhões solicitados seriam para custeio, comercialização e investimento para a safra 2009/2010. Em relação aos juros, as duas entidades defendem redução das taxas das operações de custeio e comercialização (6,75% para 5%), Proger Rural (6,25% para 4%) e Moderfrota (de 7,5% para 6%, no caso de renda bruta até R$ 250 mil/ano, e de 9,5% para 7,5% para produtores com faturamento superior a R$ 250 mil/ano). Quanto ao Fundo de Compensação de Riscos, trata-se de um instrumento que visa dar flexibilidade ao nível de classificação de risco dos contratos inadimplentes. A ideia é injetar neste fundo o volume necessário de provisionamento das operações para evitar a inadimplência e, desta forma, impedir a elevação do nível de classificação das operações de crédito rural, uma vez que, quanto mais alto o risco, maior a barreira para novos empréstimos. O aporte inicial seria da União.

Outra proposta é alterar a resolução 3499, do Conselho Monetário Nacional (CMN), para que o produtor que fez mais de um contrato no mesmo banco, ao renegociar uma das operações, não tenha as outras reclassificadas para patamares mais altos. Nesta proposição, seriam incluídas as operações no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

O documento entregue ao governo também pede a elevação do limite de recursos por produtor para custeio da produção, com teto de R$ 900 mil para a agricultura e de R$ 300 mil para a pecuária. Para a comercialização, foram propostas a correção dos preços mínimos de algumas culturas e a criação de um programa de subvenção ao prêmio de contrato de opções para garantir a comercialização da produção a preços adequados. Para as operações de investimento, CNA e OCB pediram a redução do spread bancário para até 3% nos programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e elevação do prazo para pagar os financiamentos. Outra solicitação feita foi o aporte de R$ 400 milhões para a subvenção ao seguro rural e a ampliação do limite desta subvenção, de 50% para 75%, em culturas como algodão, milho, arroz e soja. O teto máximo subiria de R$ 32 mil para R$ 40 mil. De acordo com a proposta, a subvenção seria estendida à cafeicultura, com limite de 60%.

Além da maior participação do crédito, diante da escassez de outras fontes de recursos, CNA e OCB também mencionaram outras ações necessárias para reduzir os custos de produção para a próxima safra. Uma delas é a subvenção ao frete, que nos últimos anos se traduziu em um dos principais gargalos para o produtor, em razão da precária estrutura logística para escoar a produção até os portos. Outras reivindicações são a consolidação da alíquota zero sobre a importação de fertilizantes na lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC). O setor também pede o fim da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito rural, e do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

As informações são da CNA, adaptadas e resumidas pela Equipe AgriPoint.