A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

"Precisamos destravar processos na área ambiental para assegurar o aumento da produtividade e da produção em 27% do território nacional, mantendo a preservação ambiental de 61%", afirmou a senadora Kátia Abreu. No encontro, a ministra determinou a seus auxiliares que sejam reavaliados os processos de licenciamento ambiental, com o objetivo de modernizá-los e de torná-los mais céleres.

A presidente da CNA lembrou que o processo de licenciamento ambiental para construção de um porto no Brasil demora até cinco anos para ser concluído. "Enquanto os empresários brasileiros bloqueiam investimentos esperando por uma licença ambiental, os chineses precisaram de apenas dois anos para construir o maior porto do mundo, interligando um arquipélago", afirmou. Lembrou que outros setores também enfrentam problemas para conseguir licenças ambientais.

Outro tema tratado na reunião foi a contribuição da CNA no processo de captação de informações relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais, criado com o novo Código Ambiental. Esses dados, segundo a presidente da CNA, podem ser incluídos na Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).

Lançada em abril deste ano, a PGA é outra parceria da CNA com o Governo. Nesse trabalho conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o objetivo é reunir, eletronicamente, informações sobre a pecuária de corte, garantindo confiabilidade ao sistema. "A inclusão de dados na PGA pode ser ampliada para outros produtos e serviços, sempre com foco na redução da burocracia que inferniza a vida do produtor brasileiro", afirmou.

A ministra Izabella Teixeira avaliou a proposta como positiva e lembrou que o objetivo do Governo federal é unificar a base de dados da área ambiental. "A intenção do Governo é ter a maior transparência possível na área ambiental", afirmou a ministra, ao destacar a importância de conhecer a visão da CNA sobre o agronegócio brasileiro. "Essa iniciativa vai mostrar um Brasil unificado, confiável, onde não existem duas informações conflitantes", completou a presidente da CNA.

Também ficou definido que o Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar para alavancar setores produtivos poucos explorados no Brasil, apesar do grande potencial. Silvicultura e aquicultura são dois desses segmentos. Apesar de ter 12% da água doce do mundo, o Brasil produz, atualmente, apenas 1,2 milhão de toneladas de pescado. Segundo a senadora Kátia Abreu, a produção de madeira também não atende ao consumo interno. Por ano, 250 mil hectares de florestas plantadas estão disponíveis para corte, enquanto a demanda é de 650 mil hectares.

A ministra Izabella Teixeira garantiu à senadora Kátia Abreu que o Governo vai rever a portaria 145, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que proíbe a criação e utilização de peixes da espécie tambaqui nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins. Essa restrição prejudica os produtores dos Estados de Tocantins, Goiás, Pará e de parte do Mato Grosso, pois impede a criação do tambaqui, apesar da sua grande aceitação comercial. Também será avaliada a situação do lago do Parque do Lajeado, no Tocantins, onde a criação de peixes é autorizada em área equivalente a apenas 1,5% da lâmina d´água.

As informações são da Assessoria de Comunicação da CNA, adaptadas pela Equipe AgriPoint.