Um documento de cientistas brasileiros mostra ponto a ponto como as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB) para o Código Florestal serão danosas à biodiversidade brasileira. O projeto pode ser votado em breve no Congresso. A conclusão é que as alterações sugeridas devem impactar a economia de diferentes formas: com a redução na produção agropastoril e o risco de afetar o abastecimento de água, o fornecimento de energia e o escoamento da produção (com o esperado assoreamento de rios e portos).

O material foi elaborado por pesquisadores do programa Biota da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e da Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (Abeco). A redação coube a cientistas reconhecidos como Jean Paul Metzger, da USP, e Carlos Joly, da Unicamp. Eles argumentam que reduzir a reserva legal (fração de uma propriedade que deve ser mantida como mata, mas pode ser usada de forma sustentável) na Amazônia Legal de 80% para 50% será problemático. "Essa alteração terá efeito especialmente impactante, pois deverá reduzir o patamar de cobertura florestal da Amazônia para níveis abaixo de 60%, percentual hoje considerado nos estudos científicos realizados como um limiar crítico para a manutenção da continuidade física da floresta", dizem os cientistas.

Segundo eles, abaixo deste limiar "os ambientes tenderão a ser mais fragmentados, mais isolados e com maior risco de extinção de espécies". Já a redução da faixa de proteção dos rios com até 5 metros de largura de 30 metros para 15 metros poderá, por exemplo, impactar uma fauna única. Estudos sobre sapos e rãs na Mata Atlântica indicam que 50% das espécies estão concentradas em riachos com menos de 5 metros de largura.

Além disso, afirmam, excluir as várzeas das Áreas de Preservação Permanente (APPs), que como o nome diz não podem ser ocupadas ou destruídas, significaria perder "serviços" como o de controlar enchentes - elas são como piscinões.

Para Ciro Siqueira, engenheiro agrônomo, os cientistas esquecem de dizer que a proposta de alteração do Código Florestal não prevê redução de reserva legal na Amazônia. "Essa redução é prevista na lei em vigor e já ocorreu por decreto federal nos casos de Rondônia e Acre; e por decreto estadual no Pará. Metzger é um biólogo que adora o Código Florestal e constrói hipóteses apenas para provar aquilo que ele quer que seja provado. É por isso que ele não enxerga que a Amazônia já tem mais de 60% de sua área preservada na forma de UCs, TIs e Florestas Públicas e é por isso que ele acha a Mata Atlântica precisa apenas de 20% enquanto a Amazônia precisa de 60%", completou ele.

Mais informações podem ser obtidas no site: www.biotaneotropica.org.br/v10n4/pt.

A reportagem é do jornal O Estado de S.Paulo, adaptada pela Equipe AgriPoint.