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Anvisa: estudos recomendam proibição de agrotóxicos

GIRO DE NOTÍCIAS

EM 08/09/2009

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o banimento de uso, em todo país, do ingrediente ativo endossulfam, agrotóxico utilizado no cultivo de algodão, cacau, café, cana de açúcar e soja. A indicação, publicada na Consulta Pública 61, nesta sexta-feira (4), prevê, ainda, a suspensão da importação e do registro de novos agrotóxicos a base dessa substância.

Já para o ingrediente ativo acefato, a Consulta Pública 60 da Agência, também desta sexta-feira (4), apontou para a proibição imediata de uso nas culturas de amendoim, batata, brócolis, citros, couve, couve-flor, cravo, crisântemo, feijão, fumo, melão, pimentão, repolho, rosa e tomate. O acefato só poderá ser usado em algodão e soja, até a data de 31 de outubro de 2013.

A Anvisa também recomendou a proibição de uso doméstico e em jardinagem do acefato e restringiu a ingestão diária aceitável do produto de 0,03 mg/Kg de peso corpóreo/dia para 0,0008 mg/kg de peso corpóreo/dia. Essa substância não poderá ser aplicada de forma manual e costal (bombas nas costas).

As restrições de uso desses dois ingredientes ativos de agrotóxicos é baseado em estudos que apontam para graves danos de saúde relacionados ao uso dessas substâncias. Além disso, o acefato e endossulfam já foram banidos em vários países do mundo.

Problemas relacionados às substâncias



Consultas Públicas

Até o final das Consultas Públicas, que ficam abertas por 60 dias, os agrotóxicos a base de acefato e endossulfam podem continuar a ser utilizados. A revisão dos dados toxicológicos e a conseqüente continuidade ou não do registro somente pode ocorrer durante o processo de reavaliação.

As contribuições às Consultas Públicas 60 e 61 podem ser feitas pelo site da Anvisa, pelo e-mail toxicologia@anvisa.gov.br, pelo fax (61) 3462 - 5726 ou pelo endereço Agência Nacional de Vigilância Sanitária / Gerência-Geral de Toxicologia, SIA, Trecho 5, Area Especial 57, Lote 200, Brasília, DF, CEP 71.205.050.

As informações são da Anvisa.

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ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DE MAGALHÃES FILHO

GUAXUPÉ - MINAS GERAIS

EM 10/09/2009

Prezados leitores do CaféPoint,

Estas notícias sobre a proibição do endosulfan começaram a circular no ano passado quando se divulgou que o princípio ativo seria reavaliado. Devido à importância deste ativo para a cafeicultura, fizemos na Cooxupé um documento em papel timbrado e firma reconhecida, o qual foi encaminhado às autoridades, órgãos de representação de classe e outros interessados. Gostaríamos de trancrevê-lo abaixo:

COMUNICADO RELEVANTE

Endosulfan ainda é essencial ao cultivo do café no Brasil.

<b>1. A Cooxupé:</b>

A Cooxupé - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - é uma cooperativa com matriz sediada em Guaxupé - MG e filiais, ou escritórios de atendimento, em 21 municípios dos estados de MG e SP que, em 2008, completou 76 anos de atividades cooperativistas e 51 anos de trabalhos na produção, padronização e comercialização de café, além do fornecimento de serviços (técnicos, armazenagem, transportes) e insumos para esta cultura.

O quadro de associados é pouco superior a 11,5 mil cooperados, sendo 84% micro ou pequenos produtores, tornando-a a maior organização cooperativista de café no planeta. Estes cooperados cultivam 206 mil ha de café numa região geográfica onde se cultiva 368 mil ha desta cultura.

Possui um forte investimento em programas sociais e ambientais, como por exemplo: reciclagem de das embalagens utilizadas (com índice de recuperação de 97% em 2007), programas de recuperação de nascentes, estações de tratamentos de efluentes, programas educacionais e de inclusão digital no meio rural, além de trabalhos com entidades assistenciais.

Em média a Cooxupé recebe 3,7 milhões de sacas de café ao ano, com pico de 4,7 milhões nesta última safra. Em termos de mercado brasileiro, detém as seguintes participações:

 Recebimento de Café: 10,25% da safra total e 13,33% do café arábica produzido (CONAB);

 Exportação em 2007: 6,7% (segundo maior exportador brasileiro de café - SECEX);

 Faturamento anual de R$ 1,4 bilhão.

Maiores informações sobre a Cooxupé podem ser obtidas em nossa página na Internet: https://www.cooxupe.com.br

<b>2. O Café e a importância econômica:</b>

A cultura do café no Brasil ocupa área de 2,3 milhões de ha em cerca de 1850 municípios de 14 diferentes estados (CONAB).

Em torno de 300 mil agricultores cultivam café, gerando direta e indiretamente 8,4 milhões de empregos. Por estes dados observa-se o grande aspecto social da cultura: pequenas propriedades (média inferior a 8 ha/ produtor) e alta geração de empregos, distribuindo renda (CNA - IBGE - Centro de Inteligência do Café CIC).

A produção brasileira é composta de 76% de café arábica e 24% de café robusta. Dois terços da produção são exportados e um terço é consumido internamente (CONAB - SECEX), representando 6,7% das exportações do Agronegócio e 2,4% das exportações totais do Brasil (US$ 3,9 bilhões em 2007 - SECEX). O Brasil responde por 33% da produção e 29% das exportações mundiais (fonte: USDA - Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

Em algumas regiões mineiras como o Sul de Minas e a Zona da Mata e em estados como Espírito Santo e Rondônia, o café é a principal fonte de renda agrícola e de desenvolvimento social.

<b>3. A Broca do Café:</b>

A Broca do Café é um pequeno besouro (coleóptero) de cor escura brilhante, cuja espécie Hipothenemus hampei, em sua fase larval, perfura os frutos do cafeeiro e se alimenta de suas sementes. Nas condições brasileiras de clima, esta praga pode desenvolver até 7 gerações por ano.

É , em termos de danos econômicos, a principal praga para o café robusta e a segunda principal praga à cafeicultura brasileira de arábica (Cultura do Café no Brasil - Novo Manual de Recomendações - MAPA/PROCAFÉ - Matiello e outros - 2005 - página 229). De acordo com a Organização Internacional do Café (OIC), é o inseto que mais danifica a cafeicultura em todo o mundo (101ª sessão do conselho da organização - setembro de 2008).

Os danos causados pela Broca do Café são:

 Queda de frutos novos atacados (queda de 3 frutos novos a cada 4 atacados);

 Redução do peso das sementes atacadas (perda média de 21,1% do peso, segundo Reis & Souza - 1984, 1986);

 Perda de qualidade dos grãos (aspecto - cada 5 grãos broqueados significam 1 defeito - e na qualidade da bebida - as lesões causadas permitem a entrada de microorganismos causadores de deterioração dos frutos).

Vale destacar que lotes de café contendo mais de 10% de grãos afetados, não são admitidos para exportação.

<b>4. Endosulfan:</b>

Dos inseticidas registrados para a cultura do café no Brasil, Endosulfan é o único princípio ativo que possui, até o presente momento, eficácia no controle à broca do cafeeiro. As condições de produção brasileiras possuem características particulares em que outros tipos de controle, sejam naturais ou culturais, não apresentam eficácia (fonte: Cultura do Café no Brasil - Novo Manual de Recomendações - MAPA/PROCAFÉ - Matiello e outros - 2005 - páginas 230 a 233).

A proibição de sua produção, comercialização ou uso (no controle da broca do café), antes que existam opções eficazes, trará sérios prejuízos à cafeicultura brasileira, tais como:

 Perda de competitividade: via aumento dos custos de produção por perdas de produtividade e qualidade;

 Perdas de receitas para o país: por perdas de qualidade, diminuindo as quantidades aptas à exportação;

 Prejuízos à imagem do país como produtor de café de qualidade;

 Perda de renda aos cafeicultores, em sua grande maioria pequenos produtores, num momento crítico em que o agronegócio café já apresenta rentabilidade deficitária, causando a exclusão de parte dos produtores do negócio;

 Elevação do desemprego em função da menor produção que existirá; e

 Caos social nas regiões de forte dependência econômica da cafeicultura.

<b>5. Conclusão:</b>

Baseado no exposto, qualquer medida tomada no sentido de privar a cafeicultura nacional do ingrediente ativo ENDOSULFAN, até que existam substitutos eficazes, será desastrosa do ponto de vista da sustentabilidade, pois causará danoso impacto econômico e social.

Guaxupé, 03 de dezembro de 2008

Antonio Augusto Ribeiro de Magalhães Filho
Superintendente de Desenvolvimento do Cooperado
Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda. - Cooxupé.
LUIZ ROBERTO SALDANHA RODRIGUES

JACAREZINHO - PARANÁ - PRODUÇÃO DE CAFÉ

EM 08/09/2009

Prezados Senhores, boa tarde.

Sou Engenheiro Agrônomo, produtor de café no Estado do Paraná e Diretor da ACENPP (Associação de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná). Gostaria apenas de salientar nessa consulta que não temos no momento nenhum outro produto registrado para a cultura do café, de eficiência comprovada, para o controle do inseto praga broca-do-cafeeiro, em substituição ao princípio ativo endossulfan.

Passei a manhã toda conversando com pesquisadores da ESALQ/USP (Dr. Nakano), UFLA (Dr. Jair), e IAPAR (Dra. Ana Maria) e os doutores no assunto foram unânimes em me responder que não há, de imediato, uma solução técnica para substituir o endossulfan no controle da broca-do-café. Gostaria de lembrar que a broca do café prejudica o resultado econômico da cultura em questão por se alimentar da semente (redução no peso do produto = perda econômica na renda do produto), se constituir em um defeito (5 grãos brocados equivalem a 1 defeito = perda econômica na classificação física do tipo do produto) e, principalmente, serve de porta de entrada para fungos e bactérias que depreciam a qualidade da bebida do café (perda econômica na classificação por bebida).

Ou seja, em tempos de crise da cafeicultura em que precisamos buscar alternativas para melhorarmos a qualidade e agregarmos valor ao produto café, não é racional que a ANVISA crie uma portaria que irá culminar na perda da segurança alimentar de nosso produto por permitir que um inseto sem alternativa de controle possibilite a infecção dos grãos de café ainda na lavoura por fungos e bactérias responsáveis por fermentações indeséjáveis cujos subprodutos são alcalóides prejudiciais à saúde humana.

Não defendo aqui o produto endossulfan, defendo uma cafeicultura à beira da falência que clama por soluções e não por mais problemas.

Atenciosamente,

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