Levando em conta o atraso para o pagamento dos cafés entregues no primeiro Leilão de Opções Públicas de Venda de Café, que deveria ter ocorrido até o último dia 15 de dezembro, o Conselho Nacional do Café (CNC) protocolou, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quarta-feira (6), um ofício destinado ao titular da Pasta, Reinhold Stephanes.

No documento, a entidade, que representa as principais cooperativas de café do Brasil, respondendo por aproximadamente 50% do setor produtor, solicitou que o ministro cobre da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o pagamento e que também esse fato não volte a ocorrer na quitação dos cafés a serem entregues em janeiro, fevereiro e março deste ano. Leia, abaixo, a íntegra do ofício.

Ofício nº 002/01/2010

Brasília, 6 de janeiro de 2010.

Senhor Ministro,

Como já lhe dissemos em outras ocasiões, a retomada da realização dos Leilões de Opções Públicas de Venda de Café foi uma grande vitória para o setor e devemos isso à ação de Vossa Excelência a frente deste Ministério.

Entretanto, não podemos aceitar o atraso ocorrido no pagamento referente às entregas dos cafés do primeiro leilão. A data final para que fosse feita a quitação desses produtos foi 15 de dezembro, contudo ela não ocorreu.

Justificou-se falta de recursos para o pagamento devido ao atraso, no Senado, para aprovação de orçamento suplementar ao Mapa, mas não aceitamos esse fato como desculpa, uma vez que, se não havia recursos, como pôde ser aprovado e posto em prática o programa?

Esse descaso por parte do Governo dificultou ainda mais a situação dos cafeicultores que entregaram seus cafés, uma vez que aguardavam o pagamento na data prevista para honrar compromissos como 13º salário dos trabalhadores de suas propriedades, além de pagamentos relacionados às linhas de financiamento do Funcafé.

Levando em consideração esse infeliz acontecimento, solicitamos, a Vossa Excelência, uma cobrança sobre a Conab para a quitação dos cafés entregues no primeiro leilão, bem como no intuito de que esse fato não volte a ocorrer nas entregas referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Atenciosamente,

Gilson José Ximenes Abreu
Presidente