A Câmara só deve apreciar propostas sobre mudanças no Supersimples e no Código Florestal em 2011, segundo defendeu ontem (08) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 591/10, que muda as regras do regime especial de tributação das micro e pequenas empresas, chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária do Plenário, mas Vaccarezza pediu a sua retirada.

O texto reajusta os valores das tabelas de enquadramento do Simples Nacional, também chamado de Supersimples, e inclui novos setores nesse sistema simplificado de tributos. De acordo com Vaccarezza, o governo ainda discute eventuais mudanças na versão final do projeto. "Nós pedimos para retirar o Supersimples porque é necessário fazer um pequeno ajuste no projeto, mas em fevereiro nós votaremos", afirmou.

O polêmico projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), já aprovado em comissão especial, tem o apoio dos ruralistas, mas enfrenta fortes críticas dos ambientalistas. O líder do governo também não acredita que a Câmara conclua ainda neste ano a votação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a proposta.

Vaccarezza disse que a Câmara deve votar, por enquanto, apenas o pedido de urgência para o projeto: "Fiz o seguinte acordo com a bancada ruralista: não vamos votar o projeto neste ano, mas aprovaremos a urgência na próxima semana." Porém, o coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que, com exceção do PV, do Psol e do PT, já existe o compromisso dos partidos para a análise do projeto em Plenário ainda neste ano. Segundo Colatto, os ruralistas vão insistir em concluir a votação do tema na Câmara agora.

"Se o requerimento de urgência for votado na próxima semana, praticamente não se vota mais [o substitutivo] neste ano. Não foi esse o acordo. O acordo é que se vote o requerimento e se veja a possibilidade de votar o mérito na próxima semana ou na outra", ressaltou. "Com certeza, na hora em que for para o plenário nós vamos aprovar a matéria, e é por isso que certos setores não a deixam ir para o plenário", acrescentou.

Colatto ressaltou que a legislação ambiental é de 1965 e precisa evoluir de acordo com a realidade, com as tecnologias e com a ocupação territorial urbana e rural. "É preciso haver um posicionamento do Congresso", disse. Os ruralistas querem aprovar o substitutivo de Aldo Rebelo na íntegra, deixando eventuais mudanças no texto para a tramitação da matéria no Senado, em 2011.

As informações são da Agência Câmara, adaptadas pela Equipe AgriPoint.