O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofício aos ministérios da Agricultura e da Fazenda pedindo uma solução para as dívidas dos cafeicultores.

No documento, Meneguette cobra do governo a inclusão nas prorrogações das parcelas de financiamento de custeios do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) vencidas em 2007, a repactuação das linhas de CPR (Cédula de Produto Rural) e alteração nas condições de pagamento das dívidas do Funcafé alongadas.

Veja a íntegra do documento:

"Em 31 de janeiro de 2008 o Conselho Monetário Nacional - CMN, editou as Resoluções nº 3537 e nº 3538 estipulando novos prazos de vencimento para algumas modalidades de dívidas agrícolas, inclusive dos cafeicultores. As medidas atendem algumas regiões do país e poucas linhas de financiamento, beneficiando um universo pequeno de produtores.

No Paraná, as parcelas de custeio do Funcafé venceram em 2007. Porém, o governo concedeu prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio apenas para operações com vencimento no período de 2 de janeiro a 30 de junho de 2008. Desta forma, o CMN contrariou o tratamento isonômico que deve ser dado aos produtores de todas as regiões.

Logo, os cafeicultores paranaenses não foram contemplados e estão inadimplentes nestas operações. Caso o governo não reverta essa situação, eles devem ser inscritos nas listas de restrições de crédito, em especial no Serasa, nos próximos dias.

Da mesma forma, as condições de contratação das dívidas na modalidade do Funcafé "dação em pagamento" (alongadas) foram determinadas em 2001. Na época, os financiamentos foram parcelados em até 12 anos. O cenário econômico e de taxa de juros era totalmente diferente do existente hoje. Faz-se necessário tirar a gordura dos juros que encarecem estas operações e adotar condições de prazo e encargos financeiros idênticos às linhas de Securitização e Pesa.

Diante do exposto, solicitamos a implementação, em caráter de urgência, das seguintes medidas:

1. Parcelas de financiamento do custeio de Funcafé:

- Conceder prazo adicional para pagamento dos financiamentos de custeio para operações com vencimento em 2007;

- Sustar o envio dos produtores rurais para as listas de restrição de crédito como o Serasa, enquanto o CMN não definir novas regras para o pagamento das dívidas vencidas;

2. Funcafé dação - celebradas com recursos do Funcafé, cujos créditos foram recebidos pela União em dação em pagamento, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 2.196-3, de 24/08/2001:

- Alongar até 2025, a exemplo da Securitização e do Pesa, o prazo final de pagamento destas operações;

- Ampliar o bônus de adimplência, reduzindo os encargos financeiros para 4% ao ano;

3. CPR (Cédula de Produto Rural):

- Criar uma linha de refinanciamento destas dívidas.

Ágide Meneguette
Presidente"

As informações são da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP.